Por Ivan Rodrigues
Brasília – 20 de Agosto de 2020 – 15:38
A palavra mais apropriada para expressar a atitude de Vossas Excelências, com amparo no dicionário, chama-se corporativismo; já com amparo econômico, a palavra seria irresponsabilidade.
Ontem, o Senado derrubou um veto da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Com isso, estados, municípios e o Distrito Federal poderão voltar a conceder novamente reajustes a seus servidores o que está cancelado até 2021; se, Câmara dos Deputados não referendar tal insanidade dos senadores.
Em contrapartida à medida de cancelamento dos reajustes, o governo federal se comprometeu com auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O controle dos gastos públicos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Além do congelamento dos salários e reajustes, até o final de 2021, estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de servidores conforme regime jurídico, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Câmara e Senado
Constitucionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a análise pelos deputados foi adiada, nesta quinta-feira 20/08, para que o Ministério da Economia articule a manutenção do veto.
Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.
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