30 de Abril de 2020
Redação
Presidente do Senado. Fonte: Agência Senado.
Texto elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admite aumento de gasto para “ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia”
Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer tratamento diferenciado, já justificado em razão da pandemia – no projeto de auxílio aos estados – que não deva incluir os trabalhadores em que a atuação interfira diretamente no combate à Covid-19. O texto ressalva aumentos de despesa com pessoal que sejam necessários para conter a pandemia.
“Propusemos vedar reajustes salariais ou de qualquer outro benefício aos funcionários públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano. Proibimos também medidas que levem ao aumento da despesa obrigatória acima da taxa de inflação. Tomamos o cuidado, contudo, de permitir aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19”, Alcolumbre no texto.
Durante oitiva na Comissão Especial de enfrentamento à Covid-19, mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia admitido que aqueles “na linha de frente de combate” deveriam ser exceção a aumento de salários e contratações. Incluindo além de profissionais de enfermagem, médicos e demais profissionais da saúde, e os policiais militares devem ser uma exceção a qualquer impedimento de aumento de salário.
Agora, realmente a opinião pública brasileira sabe e estudos internacionais mostram que os salários do funcionalismo público no Brasil são 50% acima do setor privado. E, enquanto milhões de brasileiros estão sendo demitidos, eles [servidores] têm estabilidade. Está tudo certo, ninguém é contra estabilidade. Agora, nós gostaríamos de ter uma contribuição — afirmou.
Segundo Paulo Guedes, propostas no Congresso chegaram a discutir uma possível diminuição da jornada de trabalho e a redução de salários, mas o governo apenas está pedindo agora que não haja reajuste durante um determinado período.
— Eu acho que isso inclusive reabilita o próprio funcionalismo público em geral diante da opinião pública. Olha, quando nós temos uma crise terrível, em que as pessoas estão sendo mandadas embora do emprego, o funcionalismo está contribuindo ao não pedir aumento durante um certo tempo. É só isso — esclareceu.
O ministro falou sobre o assunto depois que foi indagado pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN), que destacou ainda o fato de a maioria dos servidores públicos receberem baixos salários.
— Mais de 70% dos servidores públicos de estados e municípios deste país ganham menos de R$ 5 mil. A população brasileira aplaude esse povo que está, mesmo com medo de perder a vida, atuando. É triste a gente ver que quem está dando a vida, como coveiros, policiais, bombeiros, enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, justamente esse povo, vai ter salários congelados – lamentou Zenaide.
Benefício emergencial
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) perguntou sobre a possibilidade de estender o pagamento do benefício emergencial de R$ 600 por mais alguns meses. O ministro Paulo Guedes respondeu que não é possível saber, mas fez um alerta sobre a importância da manutenção dos sinais vitais da economia.
— A pandemia vai durar mais? Será que vamos perder o auxílio emergencial? É um pensamento legítimo. Agora, temos que pensar o outro lado também: se a produção for interrompida porque o isolamento está durando mais tempo, quanto mais dinheiro você der, você pode cair na situação da Venezuela: todo mundo com dinheiro na mão, mas as prateleiras vazias. Por isso a gente tem que manter os sinais vitais da economia funcionando, como tem sido. A supersafra está vindo, está chegando às cidades; então, você pode dar o auxílio emergencial porque ele vira compra de comida. O que não pode é interromper os sinais vitais da economia, e aí você pode estender o auxílio, com prateleira vazia e inflação — avaliou.
Alguns parlamentares aproveitaram ainda para pedir ao ministro para que o presidente Jair Bolsonaro não vete a inclusão de novas categorias profissionais entre os beneficiados pelo auxílio.
O PL 873/2020, aprovado no dia 22 no Senado, amplia a concessão do benefício criado em março para trabalhadores informais de baixa renda. De acordo com a proposição, também terão o direito de receber o benefício mais de 70 categorias de trabalhadores atingidos pela pandemia. Pelas redes sociais, vários senadores também já se manifestaram sobre o assunto.
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Com informação da Agência Senado
