18 de Fevereiro de 2020
Redação
Rafael Prudente
A pauta de discussão em torno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal foi levantada durante entrevista coletiva do presidente da CLDF aos blogueiros de política [ABBP], nesta segunda-feira (17/02).
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) abriu cinco processos para investigar irregularidades ocorridas entre 2014 a 2018 na gestão do então ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O Tribunal juntamente com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) montaram uma força tarefa para apurações de possíveis responsabilidades administrativas e criminais na gestão do fundo de aposentadoria dos servidores distritais.
Perguntado na ocasião, sobre o atual posicionamento da Câmara Legislativa quanto a malversação dos recursos do IPREV/DF, Prudente foi enfático.
“Um governo que foi rejeitado pela população não teve o cuidado com um dos maiores bens dos servidores públicos, que é a garantia da sua tranquila aposentadoria. A atualização da legislação anterior, nos permitiu ter, um servidor de carreira da Câmara Legislativa que faz fiscalização, não mensal, mas diária; com isso, nós temos dois olhos dentro do IPREV/DF com total confiança nesse servidor, que até hoje não nos relatou nenhum tipo de irregularidade ou ilegalidade com esses recursos,” afirmou Rafael Prudente
Prudente ressaltou, também, que o governador Ibaneis Rocha (MDB), tem tido extremo cuidado nas indicações dentro do IPREV, o que é de se esperar de um governo preocupado com o futuro de seus servidores.
Abaixo a relação de processos relacionados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal que tramitam Corte do TCDF.
1 – Processo nº 8973/2019 – Trata de Representação visando à fiscalização dos atos ocorridos nas operações de investimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, relativas aos fundos BRB QAM FIP IMOBILIÁRIO PARANÁ I e CEF FIDC CASAN COTA SENIOR, tendo em vista a rentabilidade acumulada negativa dessas aplicações financeiras e a possível negligência dos agentes públicos responsáveis quanto à observância de critérios de risco, liquidez e rentabilidade, em desacordo com a Política de Investimentos da Autarquia.
2 – Processo nº 2510/2016 – Trata de auditoria integrada realizada no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, com o objetivo de avaliar a gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Distrito Federal.
3 – Processo nº 32000/2015 – Trata de Representação versando sobre os impactos decorrentes da aplicação das Leis Complementares nºs 899/15 e 920/16, que autorizaram a reversão de até 75% dos superávits técnico atuariais do Fundo Previdenciário do DF – DFPREV, apurados ao final de 2014 e 2015, respectivamente, para o Fundo Financeiro de Previdência do DF.
4 – Processo nº 14804/2016 – Trata de Representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas com o pagamento de benefícios previdenciários pelo Tesouro do DF, cujas despesas, conforme legislação de regência, haveriam de ser suportadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV.
4 – Processo nº 11975/2015 – Trata de Representação apontando possíveis falhas nas contas do Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, em razão de prejuízos nos investimentos do mencionado instituto.
5 – Processo nº 26692/2014 – Trata de auditoria operacional realizada para avaliar a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF.
O que tem a dizer o MPDFT
“Em setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social instaurou um inquérito civil público para apurar improbidade administrativa envolvendo o Iprev/DF. A investigação ainda está em curso e não temos informações adicionais para passar no momento”, Fabíola Almeida Divisão de Jornalismo – Dijor
Secretaria de Comunicação – Secom
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
O site entrou em contato com a assessoria do ex-governador Rodrigo Rollemberg, no dia de hoje (18/02), na liderança do PSB no Senado Federal nos números telefônicos: 3303-1861 e 1864 – 3303-2237, porém nos foi informado que Rollemberg não tem aparecido e nem autoriza a disponibilização de seu número pessoal.
