31 de Dezembro de 2019
O primeiro governador nascido na capital faz avaliação positiva dos primeiros 12 meses à frente do Palácio do Buriti e anuncia pacote de licitações para 2020
Em 1º janeiro de 2020 o governador Ibaneis Rocha completa um ano à frente da gestão do Distrito Federal. Estreante na política, o chefe do Executivo da capital do país entende que foram necessárias medidas e atitudes enérgicas, firmes e, principalmente, criativas diante de um cenário de orçamento apertado. Apoiado pela equipe formada para gerir, ele enfrentou grandes desafios e teve que equilibrar as contas para impulsionar investimentos econômicos na capital. Em contrapartida, o primeiro gestor brasiliense da história destaca o aprendizado nos doze meses no Palácio do Buriti.
Em entrevista à Agência Brasília, Ibaneis Rocha ressalta os principais temas que cercaram a capital nesse primeiro ano de gestão, como os projetos aprovados na Câmara Legislativa (CLDF), a criação e soluções apresentadas pelo GDF Presente, na árdua missão de transformar a saúde do DF, no elogiado projeto de gestão das escolas compartilhadas e na redução de tributos que colaboraram para o crescimento econômico acima da média do país.
O senhor estreou na política já ocupando o maior cargo do Executivo. Em um ano como governador, o que encontrou de maior dificuldade que não imaginava existir?
Foi um ano muito feliz para mim. Eu sou nascido em Brasília e posso trabalhar pela cidade, pela população, para melhorar a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, que a gente precisa ajudar. É o que eu costumo dizer: para o rico, basta o governo não atrapalhar. E acho que foi um ano bom para a cidade também. Conseguimos muitos avanços, mesmo trabalhando com um orçamento deixado pelo governo passado e que não contemplou muitas áreas que queríamos ter tido mais atenção. Mas não foi fácil. Nos primeiros seis meses as dificuldades foram muito grandes, havia muitos entraves, não conseguimos avançar na velocidade que eu imaginava porque não encontrei nenhum projeto, havia muitas contas a pagar. Era uma situação de paralisia total do estado; mas, aos poucos, a gente foi avançando, imprimindo um novo ritmo e conseguimos chegar ao fim do ano com muitas realizações para mostrar, principalmente na recuperação física da cidade – que tinha até viaduto no chão, é bom lembrar – e na preparação para um 2020 de muitas realizações.
A economia do DF cresceu 1,8%, acima da média do país. Quais ações o senhor apontaria como as principais responsáveis por esse crescimento e o que a população pode esperar em 2020 na área econômica?
Desde a transição, todo nosso esforço foi para destravar a economia, oferecer segurança jurídica aos empresários e impulsionar ações do governo que pudessem gerar empregos e fazer o dinheiro girar. Reduzimos impostos, criamos oportunidades, fizemos parcerias e a resposta dos empresários foi imediata. Retomamos obras paradas, criamos novos postos de trabalho para recuperar a cidade que estava abandonada, movimentamos todas as áreas da economia e o resultado já pode ser sentido. Acredito que vem para valer em 2020, quando teremos um orçamento criado por nós mesmos, projetos para obras, ações para atrair empresas e muita movimentação. Será certamente um ano de grandes realizações.
Da relação com a Câmara Legislativa, o que tira de mais proveitoso nesse primeiro ano? Quais pautas e projetos considera essenciais e prioritários para 2020?
A Câmara Legislativa tem sido um aliado importante, só tenho a agradecer. Mesmo nos momentos em que tivemos que negociar, houve melhoria nas propostas. Há poucos dias mesmo tive uma conversa muito proveitosa com os deputados da oposição; mesmo não alinhados com o governo, eles não têm se furtado a reconhecer as boas políticas públicas para o Distrito Federal e nos obrigam a ser melhores. Temos aprovado os projetos de interesse da sociedade, como aconteceu no agora no final do ano, com uma série de ações importantes, como a liberação da construção de mais sete UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que vão ajudar a melhorar a saúde pública. É preciso registrar também a parceria que temos tido do Tribunal de Contas do DF [TCDF], que tem procurado ser um facilitador para o governo, contribuindo para que os projetos sejam melhores.
Historicamente, a saúde é o grande gargalo do cidadão de Brasília. Onde o senhor identifica estar o entrave desse atendimento e o que fazer para quebrá-lo?
É preciso reconhecer que a saúde pública avançou bastante neste ano. Investimos muito, mudamos parâmetros, criamos novos procedimentos, fizemos obras de recuperação, renovamos equipamentos e abastecemos as farmácias. A saúde foi o setor que mais investimos no governo, seja pagando débitos passados ou investindo em melhorias e contratações. Já são quatro mil novos servidores, várias unidades reformadas, centenas de leitos a mais. Mas este é um trabalho permanente, feito pouco a pouco, e que vai merecer ainda mais investimentos, principalmente nas equipes do Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde [UBS], para desafogar as emergências de hospitais e UPAs. Ainda há muita gente que tem uma dor de cabeça e não procura uma UBS, vai direto para um hospital. Mas há muito mais a ser feito; eu não vou desistir de oferecer uma saúde pública de qualidade para nosso povo.
Pensando hoje, quais seriam três grandes obras capazes de impulsionar o desenvolvimento da cidade e que o senhor espera deixar como legado desses quatro anos de governo?
Estamos trabalhando em grandes projetos, inclusive em parcerias público-privadas, como a Avenida das Cidades, que vai começar ali na altura do Setor Policial Sul, até Samambaia, passando por várias regiões, aproveitando o leito onde hoje está o linhão de Furnas. Só na obra devemos gerar mais de 80 mil empregos, além de criar um corredor de desenvolvimento extraordinário para o DF. Outro projeto que vai dar frutos rapidamente são as Áreas de Desenvolvimento Econômico [ADE], que estão recebendo investimentos de mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura para que possam abrigar empresas de grande porte, que mudem a realidade econômica do DF. Muitas empresas já estão chegando, inclusive uma montadora de carros e centros de distribuição de grandes atacadistas. Mais difícil e desafiador será transformar o imenso descampado localizado atrás da Rodoferroviária numa extensão do Eixo Monumental, criando novas áreas para lazer, moradia e comércio e expandindo a cidade de forma organizada. Mas há muito mais a ser feito para melhorar o trânsito, como os viadutos do Sudoeste, de Itapoã-Paranoá, que será uma obra lindíssima, e do Riacho Fundo, melhorar a saúde e a educação, além de investir em uma segurança pública ainda mais inteligente e preventiva, com a instalação de câmeras, formando uma espécie de cerco eletrônico.
Desde os primeiros meses foi possível colher resultados positivos da implementação da gestão compartilhada em escolas públicas. Qual é o balanço que o senhor faz sobre este projeto, que é um dos principais da sua gestão?
O projeto é amplamente vitorioso. Você notou que praticamente não há mais oposição? Em qualquer lugar que eu vá, recebo o pedido de aumentar o número de escolas compartilhadas, que agora serão parte de um projeto nacional. Em todas as escolas que adotaram este regime o índice de violência e instabilidade caiu na mesma proporção em que subiram os índices de aproveitamento escolar. É importante dizer que este é um dos modelos de educação pública, e que sempre haverá opções para quem preferir outro. Não estamos impondo nada, apenas oferecendo uma opção diferente para pais e alunos que procurem um ambiente mais disciplinado.
O senhor conseguiu reduzir em meio ponto percentual as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro ano de mandato e quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), há alguma previsão? Se sim, de quanto será a redução?
Esta foi uma promessa que eu fiz e que estou cumprindo. O objetivo é reduzir ao máximo os impostos para que a gente possa impulsionar a economia, desonerando o cidadão. Já tínhamos reduzido o ITBI e outros impostos num trabalho que não vai parar. Será uma ação permanente de revisão de tributos e nosso próximo alvo é exatamente o IPTU, mas ainda não podemos fazer previsões sobre o total da redução, o que depende dos cálculos que os técnicos da Secretaria de Economia estão fazendo, já que é uma ação que exige muita responsabilidade.
O Distrito Federal tem uma grande força e apoio no funcionalismo público. Por outro lado, são necessárias medidas para diversificar a economia e renda. O Desenvolve-DF e as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) são as principais apostas nesse sentido? Como atrair mais empresas e indústrias para o DF. O que será feito nesse sentido no próximo ano?
O DF já é uma região metropolitana, é a terceira maior conurbação do país, ou seja, deixou de ser dependente do funcionalismo há muito tempo e precisa diversificar sua economia, o que não é fácil por causa da pequena extensão territorial. Mas nós temos nossos atrativos e precisamos aproveitá-los. A localização privilegiada nos dá uma grande vantagem na logística de distribuição para a América Latina, temos sede de mais de 100 embaixadas e organismos internacionais que facilitam negócios com o exterior, temos uma qualidade de vida excelente, ou seja, tudo para atrair empresas e empreender. O que estamos fazendo é deixar essas qualidades ainda melhores, oferecendo segurança jurídica aos empresários, mostrando que aqui os contratos são cumpridos, que o governo é um parceiro. Os contatos que fizemos vão gerar frutos a partir de 2020, mas é o início de um trabalho que vai mudar a matriz econômica do DF para sempre.
Como está a questão do reajuste dos servidores para o próximo ano. O que será possível conceder em termos de benefício?
Primeiro, eu gostaria de agradecer aos servidores públicos por todo o trabalho que estamos desenvolvendo. Sem o empenho do servidor, nada do que está sendo feito seria possível. Todos estão acompanhando de perto o esforço que está sendo feito para melhorar o caixa do GDF e vamos negociar com as categorias com as cartas abertas. Temos que resolver a questão da terceira parcela, é uma responsabilidade que assumimos, mas tudo será feito com transparência e responsabilidade.
O GDF Presente é o governo em sua essência, resolvendo demandas emergenciais da comunidade como pintura de meio-fio, tapa-buraco e poda de árvores. Nesse sentido, de proximidade do cidadão, o que o governo espera para 2020. Ampliar o programa? Interligar as regiões administrativas? O que terá de novidade?
O programa ainda é recente, mas os resultados podem ser sentidos, principalmente nessa época de temporais e ventos fortes. Com a instalação de oito polos avançados de serviços, o atendimento é muito mais rápido. Num dos primeiros temporais, por exemplo, a W3 Norte ficou cheia de água na altura da 10/11 e, logo em seguida, a equipe da Novacap foi para o local e limpou tudo teve dezenas de árvores arrancadas, que ficaram caídas sobre as ruas, mas prontamente as equipes foram acionadas e resolveram o problema de forma emergencial. Também fomos bem com a operação tapa-buracos, que atende muito mais prontamente ao cidadão. O próximo passo é deixar o GDF Presente nas mãos do cidadão; por meio de um aplicativo de celular será ele a pedir o reparo ou uma poda, de forma direta. Vai tirar uma foto, que será georreferenciada, e enviar para uma central, para que o serviço seja feito o mais rapidamente possível. No final do processo, o cidadão recebe uma foto de volta mostrando o serviço feito.
Muitas áreas precisavam de reparos, entre elas o patrimônio e o bem público. O GDF está reformando as tesourinhas, iniciou a revitalização da W3, entregou o viaduto da Galeria dos Estados entre outros. O que podemos esperar mais nessa questão no zelo com a cidade?
Estamos num trabalho permanente de recuperação da cidade. Os viadutos já estão sendo revitalizados, inclusive na parte estrutural, para que a gente não tenha problemas como aconteceu no Eixão Sul, mas vamos além disso, entregando o Eixão inteiramente recuperado, melhorando as principais vias e também os monumentos da capital, como o Teatro Nacional, que vamos começar a reformar, o Museu de Arte, que já está em recuperação, e outros espaços, buscando parcerias com o governo federal, empresas e entidades empresariais. O objetivo é renovar o Distrito Federal.
O GDF vai ocupar o Centrad [Centro Administrativo], possui um grande projeto para a Avenida Hélio Prates, tem projeto de túnel em Taguatinga e vai entregar o viaduto na mesma região administrativa. Na sua gestão, a cidade vai passar por uma transformação na mobilidade e econômica. Poderia listar as grandes ações previstas para Taguatinga?
Taguatinga, aliás, toda a região – incluindo Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol –, não recebia investimentos significativos há muito tempo. Vamos inverter essa lógica. A ocupação do Centrad, que será feita a partir dos primeiros meses de 2020, vai transformar aquela região no que ela sempre mereceu ser, porque ali está o maior número de habitantes do DF. A presença dos órgãos de governo no local vai servir de indutor de desenvolvimento. Também faremos essas grandes intervenções viárias para acabar com o engarrafamento no centro de Taguatinga, criando uma área que vai dar orgulho aos moradores, servindo para impulsionar o comércio. Tenho certeza que teremos uma nova cidade a partir dessas obras.
O governo tem investido em parcerias público-privadas para gerenciar espaços públicos da capital. Quais são as prioridades de PPP para 2020? Financeiramente, quais os impactos de priorizar as parcerias aos cofres públicos?
Nós temos pelo menos sete grandes projetos de parcerias público-privadas prontos para serem implementados a partir de 2020. São investimentos vultosos que certamente vão impulsionar a economia como um todo, a partir das obras de implantação do grande boulevard da Arena. O estado não tem dinheiro para investir em obras como uma Avenida das Cidades, por exemplo, que deve custar em torno de R$ 8 bilhões; daí, a necessidade de buscar financiamento de grandes investidores, deixando os cofres do GDF para pagar as prioridades, que são saúde, educação e segurança.
Os índices criminais, de modo geral, tiveram redução significativa neste ano. A exceção é em relação ao feminicídio. De que forma o governo pensa em combater esse tipo de crime?
O trabalho da Secretaria de Segurança merece toda nossa admiração. O secretário Anderson Torres conseguiu colocar todas as forças no combate à criminalidade e os resultados foram espetaculares. Isso vai melhorar ainda mais com os investimentos que estamos fazendo em inteligência, instalando e interligando câmeras, reforçando o policiamento em áreas vulneráveis e iluminando melhor os pontos mais perigosos. Quanto ao feminicídio, é o tipo de delito que exige a participação de toda a sociedade, porque normalmente é um crime que acontece dentro dos lares. Fizemos campanhas incentivando delações dos amigos e vizinhos que vêm alguma coisa de errado com algum casal, mostrando a covardia das situações; neste caso a polícia precisa de ajuda para prevenir. Para 2020 queremos ter funcionando o botão do pânico, para que as mulheres tenham uma proteção mais efetiva no caso de agressão.
Cidades como Barcelona, Paris, Roma e Lisboa têm o turismo estruturado na valorização do Patrimônio Histórico, museus e atividades culturais. Brasília, prestes a completar 60 anos, tem grande potencial no setor. Qual a política de governo que agregue educação patrimonial voltada para o turismo?
Estamos encarando a cultura como negócio. É por isso que estamos nos aproximando das empresas de aviação, para trazer mais voos internacionais chegando e saindo de Brasília; estamos em contato com os estados da região, para ampliar a oferta de atrações para que o turista fique mais tempo; estamos recuperando espaços público para preservar o encantamento que a nossa capital provoca nos visitantes; e buscando sempre novidades. Uma dessas é o Museu do Futuro, que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) está trazendo para a nossa capital. É um investimento muito alto, mas o retorno também será grande. E vamos investir cada vez mais no turismo cívico; a cerimônia da troca da bandeira já virou um grande evento mensal, vamos ampliá-lo, melhorá-lo, fazer dele uma celebração ao nosso país.
O que a população pode esperar de 2020?
Muito mais trabalho e realizações. Agora teremos o orçamento que foi planejado de acordo com as nossas necessidades, já temos projetos para obras e ações – em janeiro mesmo vamos lançar uma série de licitações – e a cidade vai ser surpreendida. Vamos concluir as obras de Vicente Pires, que causaram tanta comoção, resolvendo definitivamente o problema da cidade, que também está sendo regularizada, vamos concluir a infraestrutura do Sol Nascente/Pôr do Sol, entregar milhares de moradias, construir seis novos restaurantes comunitários, abrir mais sete UPAs. Teremos obras em todas as regiões do DF. Muitas obras.
