13 de Novembro de 2019
Aprimorar os instrumentos de atendimento às crianças, adolescentes, e, à população é trabalho dos legisladores. Para tanto, o Conselho Tutelar tem papel primordial na sociedade.
Por iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará Audiência Pública para debater a ampliação e reestruturação dos Conselhos Tutelares.
A Audiência será realizada no próximo dia 25, às 10 horas, no plenário da casa.
O Conselho Tutelar é um órgão que tem como função precípua zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
