01 de Novembro de 2019
Processo de regularização levou em consideração os critérios definidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico do DF, em vigor desde julho deste ano
O projeto de regularização do parcelamento de solo Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, foi aprovado na 68ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). E dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Foram 25 votos favoráveis ao relatório, elaborado pelos representantes da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bittencourt, e da Secretaria de Relações Institucionais do DF, secretário Vitor Paulo Araújo dos Santos.
Com a aprovação no Conselho, o processo de regularização entra na reta final. A partir de agora, será dada continuidade aos projetos complementares, para que se siga à publicação do decreto de aprovação e o registro em cartório.
O Quintas Interlagos tem 40 hectares e é classificado como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) na Estratégia de Regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
As primeiras ocupações datam da década de 1980. Hoje, o parcelamento tem 191 unidades imobiliárias, das quais 187 são de uso residencial. Há também dois lotes de uso institucional e dois para equipamentos públicos.
Por estar em área de sensibilidade ambiental, o projeto de regularização foi analisado com base nos critérios de risco fixados pela Lei nº 6.269, o ZEE-DF. A norma foi sancionada em 29 de janeiro de 2019 entrou em vigor 180 dias depois, em 29 de julho deste ano. Assim, a partir de agora, integra os estudos e aprovações relativas ao planejamento urbano, ambiental e econômico do território.
No caso do Quintas Interlagos, o ZEE-DF mostrou risco alto de perda de solos por erosão, o que pode causar impacto nos recursos hídricos da região. Para evitar esse problema, o processo conta com a Licença de Instalação Corretiva nº 11, emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 21 de dezembro de 2018. O documento estabelece as medidas mitigadoras de danos ambientais e de prevenção à erosão.
* Com informações da Seduh
