01 de Setembro de 2019
O objetivo é melhorar a gestão da informação dos direitos autorais e criar um banco de dados
Jogos eletrônicos possuem uma complexidade extra no registro dos direitos autorais. Os desenvolvedores precisam registrar a marca, o software, os vídeos e as músicas originais.
Para facilitar o registro dos games, a Secretaria Especial de Cultura trabalha no aprimoramento da Lei 9.610/98, conhecida como Lei de Direitos Autorais, e na unificação do sistema de registro de obras musicais, literárias, dramatúrgicas, visuais e audiovisuais, estabelecida no Plano Nacional de Cultura.
O objetivo é melhorar a gestão da informação dos direitos autorais e criar um banco de dados que possa simplificar a pesquisa e o acesso ao conhecimento nesse campo.
Atualmente, o registro de direitos autorais está dividido em três órgãos. A Biblioteca Nacional e suas unidades regionais são responsáveis pela parte escrita, como livros e roteiros de uma obra. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) registra as partituras e analisa o direito autoral da parte musical. E o Instituto Nacional da Propriedade Industrial avalia o registro de marcas e software, como programas e jogos eletrônicos.
“A Lei de Direitos Autorais está teoricamente defasada, já que a lei é de 21 anos atrás. Queremos visar na reforma, especificamente, não a tecnologia utilizada, mas sim o direito, que é atemporal”, afirma o secretário do Direito Autoral e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga.
O conselheiro da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), Arthur Protasio, diz que o entendimento do que é direito autoral deve ser melhor explicado tanto para a população quanto para quem produz os games no Brasil.
“Os jogos eletrônicos sofrem uma dificuldade maior quanto à sua proteção porque não fica claro ao produtor os mecanismos ou o que exatamente deve ser protegido no momento da aplicação dos direitos autorais. Se o produtor não tem essa clareza, ele se sente muito vulnerável, mesmo que essa proteção já exista”, aponta Protasio.
Consulta pública aberta na internet
Há uma consulta pública em andamento sobre o assunto. As contribuições podem ser feitas por meio de formulário disponível neste link até o dia 15 de setembro.
A consulta destina-se ao público em geral, incluindo representantes da Academia, de órgãos e instituições públicas e privadas e da sociedade civil como um todo.
As contribuições recebidas são de uso exclusivamente interno da equipe técnica da Secretaria. Os dados pessoais dos participantes da consulta são sigilosos e serão utilizados apenas para identificar os diferentes setores que contribuem sobre o tema.
Fonte: Secretaria Especial de Cultura
