28 de Agosto de 2019
Concurseiros ao trabalho voluntário
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (28), durante a cerimônia de comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias.
A instrução normativa, a ser editada pelo Ministério da Economia, vai estabelecer o trabalho voluntário como critério de desempate em seleções públicas.
No âmbito do Ministério da Educação, o trabalho voluntário será computado como crédito complementar nas instituições de ensino federais e estaduais.
O governo federal fará um trabalho de divulgação e promoção da Resolução nº 2/2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da educação básica.
O Art 8º preconiza que os sistemas de ensinos podem utilizar espaços e infraestruturas disponíveis à realização das atividades de trabalho voluntário.
Alguns estados como o Distrito Federal e Goiás, estudam usar o mesmo critério a ser adotado pelo governo federal em seus futuros certames.
