19 de Agosto de 2019
Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e especialistas reunidos no Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, nesta segunda-feira (12/8). Essas instituições recorrem à Justiça Federal para reaver, por meio de execuções fiscais, valores referentes a anuidades, multas e taxas de fiscalização. Os executivos fiscais representam atualmente um gargalo para o funcionamento do Judiciário.
De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheira e desembargadora federal Daldice Santana, a proposta do evento é contribuir com reflexões para o fim de uma judicialização “expressiva”.
O perfil dos processos de execução fiscal na Justiça Federal é conhecido desde 2011, quando o CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçaram um diagnóstico da judicialização. À época, os conselhos profissionais respondiam por 36,4% das execuções fiscais que então tramitavam no Judiciário. O valor cobrado médio – R$ 1.540 – muitas vezes não cobria sequer os custos processuais da tramitação judicial do processo.
A programação do seminário inclui a apresentação de pesquisa realizada pelo CNJ para atualizar essa problemática. O estudo feito este ano abrange 328 conselhos profissionais, com cerca de 13,7 milhões de profissionais inscritos.
A escolaridade das partes envolvidas nos processos, segundo a conselheira Daldice Santana, além da tecnologia disponível na Justiça, são trunfos para encontrar uma saída para o problema. “Estamos em ambiente de alta tecnologia. Precisamos aproveitar esses recursos de alta tecnologia sem, no entanto, descuidar do lado humano. Temos de aliar a tecnologia com humanidade. Espero que o evento cumpra esse objetivo”, afirmou a conselheira, na solenidade de abertura do evento.
Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça, a União é parte em 19 milhões de ações judiciais. À frente da AGU pelos próximos anos, Mendonça aposta na negociação para encerrar cerca de 20% dos conflitos em tramitação na Justiça atualmente. “Tenho incentivado colegas a buscarem essa solução. Por isso, contamos com a parceria da Justiça Federal para desafiar conselhos aqui tão bem representados. Que os conselhos busquem essa solução, que passem a ver a outra parte do litígio como agente da solução e não como causador do conflito”, disse o ministro.
De acordo com a corregedora do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, esse tipo de execução fiscal já é um “debate antigo”. A cobrança dessas dívidas, quando levadas aos tribunais, demora muito tempo para ser resolvida. “Não adianta transformar Justiça Federal em um balcão de cobrança. Não leva a lugar nenhum. É demorado. Eu sei que nenhum conselho quer fazer cobrança direto ao seu profissional, mas é preciso realizar um procedimento conciliatório prévio, nas próprias instituições, nos órgãos, e não no Poder Judiciário”, disse a desembargadora.
O Relatório Justiça em Números 2018 revela que o “tempo de giro” do acervo desses processos – um dos tipos de execução fiscal – é de 11 anos. Equivale dizer que, se o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, a Justiça ainda precisaria de 11 anos para dar uma resposta definitiva às pendências dos processos existentes.
Agência CNJ de Notícias – Manuel Montenegro
