Governador Ibaneis manterá sistema de cooperativas habitacionais no DF

26 de Julho de 2019

O governador Ibaneis Rocha (MDB) não vai mudar as regras das políticas públicas habitacionais do Distrito Federal. A relação com as cooperativas habitacionais será mantida, pondo fim de vez sobre o assunto de que o governo tiraria as cooperativas para implantação de novos modelos.

O site entrou em contato, em 25/07, diretamente com o GDF que informou desconhecer qualquer informação neste sentido. A falsa informação teria partido de inimigos políticos do governo na CLDF.

Lei

Atualmente a legislação habitacional em vigor no Distrito Federal, a Lei nº 3.877, de 2006, já estabelecendo a destinação de 40% de todas as áreas de moradias de interesse social para cooperativas habitacionais. O restante, 40% devem ser distribuídos entre os cadastrados na lista única da Codhab e 20%, para pessoas consideradas vulneráveis, como deficientes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade social.

A lei faz menção à oferta de áreas para associações de moradia, segundo o entendimento do Tribunal de Contas do DF, houve interpretação errônea por parte do executivo, com a entrega de casas e apartamentos prontos às cooperativas. O que diz o TCDF: “constitui papel dessas entidades construir e colaborar com o Estado na redução do deficit habitacional”.

Resolução publicada pelo GDF detalha as normas para a oferta de terrenos para associações e entidades de luta pela moradia. Com a nova legislação, a (Codhab) – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal terá que liberar 40% de todas as áreas destinadas a projetos de moradia popular a cooperativas. Antigamente, essas entidades recebiam, na maioria das vezes, imóveis prontos em empreendimentos habitacionais do governo. Com a oficialização das regras, as organizações da sociedade civil passarão a comprar os lotes para casas ou prédios com preços subsidiados e construir as residências de seus associados — em esquemas de mutirão ou contratando empresas especializadas. As medidas também têm o intuito de evitar as constantes fraudes nessa área.