Regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal no Brasil

09 de Julho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019. Já Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento.

EUA, Uruguai e ONU

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai. Também garantem que o texto obedece à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foram convidados para a audiência as coordenadoras das ONGs Dr. Cannabis, Viviane Sedola, e Cultive, Maria Aparecida Felício; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo Silva; o procurador José Theodoro Correa, autor do livro Tráfico de Drogas; o presidente da ONG Aliança Verde, Rafael Evangelista; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib; o psiquiatra Régis Barros; a psicóloga Inês Gandolfo (UnB); e um representante a ser indicado pelo Ministério da Cidadania.

Debate interativo

Para participar do debate, os cidadãos podem enviar perguntas ou comentários para a audiência através do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por ligação telefônica gratuita (0800 612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).