A Medida provisória que transfere a Junta Comercial da União para o DF já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Antes vinculada ao Ministério da Economia a Junta Comercial dificultava o andamento de processos no DF por ser a única unidade da Federação a não possuir Junta Comercial própria. A autarquia é responsável, entre outras atribuições, pelo registro de novas empresas e negócios.
A deputada Júlia Lucy defende que seja feito um acordo antes da votação da proposta que transfere a Junta Comercial para o DF e afirma que a “nova tabela de preços para abertura de empresas inviabiliza o empreendedorismo no DF”.
A transferência da Junta Comercial da União para o Distrito Federal deveria ser motivo de comemoração, porém, tornou-se um problema, uma vez que “o que poderia ser uma oportunidade de fomentar o empreendedorismo e trazer serviços de qualidade pode se transformar num gatilho para a informalidade e o estrangulamento de novas empresas”, afirma a Deputada Júlia Lucy (NOVO).
Embora seja uma demanda de longa data do setor produtivo local, o Projeto de Lei nº 214/2019, tem sofrido duras críticas, uma vez que foi aprovada uma nova tabela de preços que reajustou desproporcionalmente as taxas cobradas pelo órgão, sem que um prazo de transição fosse estabelecido para que os empreendedores se adaptassem.
Em alguns casos, como o da taxa para consórcios e grupos de sociedade em caso de cancelamento, o preço que era de R$ 10 pulou para R$ 545, ou seja, um aumento de 5.450%. Em média, os custos cobrados aumentaram em mais de 800% pelo reajuste.
“Isso é a mesma coisa que dizer que o Distrito Federal não quer empreendedores. E não é esse o recado que temos que passar; temos é que favorecer a abertura de empresas e a formalização dos pequenos negócios” Júlia Lucy (NOVO)
Integrante da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a deputada Júlia Lucy (NOVO) afirmou que pretende se reunir com os Vogais da Junta Comercial (responsáveis pela aprovação da nova tabela de preços) na próxima segunda-feira (27). A ideia é, segundo ela, compreender os critérios utilizados para o reajuste e por que tabela foi alterada. Além disso, a deputada acredita ser possível convencer os vogais a utilizar critérios técnicos que permitirão revisar a tabela com preços mais justos. “Sem isso, o empreendedorismo no Distrito Federal está ameaçado”, acredita a parlamentar.
“Nós temos todo o interesse em votar esse projeto de Lei e organizar a Junta Comercial aqui do DF da maneira mais eficiente possível. Mas nós não votaremos esse projeto enquanto esses preços não forem diminuídos”, assegurou Júlia Lucy.
Os empreendedores se queixam, ainda, de que a tabela de preços estabelecida recentemente vai empurrar os negócios de Brasília para a informalidade.
Fonte: Ascom Júlia Lucy
