A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, recebeu 541 emendas
A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz a quantidade de ministérios do governo federal (MP 870/19) realiza quatro audiências públicas nesta semana.
A MP 870, a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro, reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. São 16 ministérios, 4 secretarias vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
Agricultura e índios
Amanhã de manhã, os parlamentares vão discutir a proposta com o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile; e com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
A medida provisória retirou a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A proposta foi muito criticada por entidades que militam com indígenas.
O debate será transmitido ao vivo pela internet a partir das 9 horas. Clique aqui e participe enviando perguntas, críticas e sugestões.
Meio ambiente
À tarde, a partir das 14 horas, será a vez de ouvir representantes da Associação de Servidores do Ibama (Asibama), do Instituto Socioambiental (Isa) e da Aliança Nacional LGBT. Clique aqui para participar das discussões vespertinas.
Procuradores, magistrados e CUT
Na quarta-feira (24) pela manhã, a partir das 9 horas, deputados e senadores vão discutir a reestruturação dos ministérios com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro aventou a possibilidade de discutir a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. A declaração gerou críticas de entidades do setor.
Para participar desse debate, clique aqui.
Segurança alimentar
A última audiência da semana vai ouvir a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o secretário-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins; a ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elisabetta Recine, o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
A medida provisória extinguiu o Consea e fundiu o Ministério da Segurança Pública com o da Justiça.
Esse debate terá início às 14 horas e também será interativo. Quem quiser poderá enviar perguntas aos convidados e parlamentares. Clique aqui e participe.
Todas as audiências serão realizadas no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Prazo
O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar seu parecer no dia 7 de maio.
Da Redação – ND
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