A lei estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.
Pacientes com suspeita de câncer tem o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.