A criação do quadro próprio para a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), atende as recomendações da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), e da Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF).
As instituições de ensino vinculadas à SES-DF, a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), a Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) e Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (EAPSUS), são vinculadas a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).
Os cargos deveriam ter sido criados por lei distrital em 2001, quando da criação e funcionamento da (ESCS), explica a promotora de Justiça Marisa Isar. Mas, até hoje, são ocupados por servidores da Secretaria de Saúde.
Nossa redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), questionando acerca do motivo pelo qual, em seus quase 18 anos de existência a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, não tenham sido promovidos concursos para provimento dos seus quadros docentes e preferindo, por conseguinte, retirar os servidores da saúde dos hospitais, reduzindo a carga horária desses profissionais na assistência à saúde da população.
A resposta da entidade justificou que a redução da quantidade de profissionais concursados prestando atendimento à saúde se justifica pelo fato de os mesmos profissionais pertencerem à estrutura administrativa da SES-DF e que a ESCS, por ser mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) estaria, portanto, vinculada à mesma SES-DF o que permitiria a absorção desses servidores via processo seletivo interno simplificado.
Resposta da Assessoria de imprensa da SES-DF ao blog.
A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) esclarece que os servidores selecionados para a atividade de docência continuam trabalhando na assistência nos hospitais da Secretaria de Saúde. Esses profissionais docentes, juntamente com os estudantes de Medicina e Enfermagem, oferecem um atendimento mais humanizado aos usuários, além de o atendimento à população não diminuir, ele se torna crescente a cada dia, devido ao aumento da mão de obra em favor da população que busca a rede pública de saúde. Portanto, sustentar que “desde a criação da ESCS – não promoveu concurso para seus quadros, retirando servidores da assistência, metade de suas cargas horária, para promoção de aulas na ESCS,” é um entendimento equivocado, visto que a escola pertence à estrutura administrativa da SES-DF.
Quanto aos docentes, a Secretaria de Saúde esclarece que são servidores estáveis do quadro efetivo das Carreiras da Saúde, regidos pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, selecionados por meio de processo seletivo interno simplificado, que atuam dentro das Unidades de Atendimento Assistencial da SES-DF.
A ESCS é uma Instituição de Ensino Superior, instituída por meio do Decreto nº 22.074, de 11 de abril de 2001, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), cuja finalidade é ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino-aprendizagem das Ciências da Saúde, mediante cursos de graduação (Medicina e Enfermagem), com práticas acadêmicas contemporâneas; Pós-Graduação e Extensão (Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado) e apoio as atividades de pesquisa da área da saúde no âmbito da SES.
Por meio de sua Mantenedora, FEPECS, a escola apresenta como característica principal e singular da sua configuração organizacional, o vínculo a uma Secretaria de Saúde, desenvolvendo suas atividades pautadas na integração ensino-serviço-comunidade, utilizando metodologias ativas de aprendizagem, tendo como cenários reais de ensino as próprias unidades da SES-DF.
A metodologia adotada pela nos cursos de graduação, Medicina e Enfermagem, é diferenciada no sentido de que insere os estudantes em atividades práticas nos serviços de saúde, a partir do 1º ano, sob a supervisão do docente, onde o discente mantém contato com os pacientes, oportunizando-os a realizar atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ainda sobre a metodologia empregada, vale esclarecer que tem como princípio formar médicos e enfermeiros preparados para lidar com as especificidades de atendimento da rede pública de saúde, tendo como enfoque reorientar a formação em ciências da saúde para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a ESCS ampliou o acesso ao ensino superior gratuito em um cenário de proliferação de faculdades particulares com projetos voltados para um mercado de trabalho essencialmente privado, disponibilizando 80 (oitenta) vagas para cada um dos cursos de graduação, Medicina e Enfermagem, com reserva de 32 (trinta e duas) vagas por curso para estudantes oriundos do ensino público do Distrito Federal.
Desta maneira, a ESCS contribui para que a SES cumpra a sua missão muito além do esperado, que é “garantir ao cidadão acesso universal à saúde mediante atenção integral e humanizada”.
Com isso, a criação de quadro de pessoal requer estudos na busca de alternativa que preserve o projeto político pedagógico adotado pela Escola, visto que para ser docente na ESCS, o servidor tem também de atuar na assistência, até porque a missão da Escola não é diferente da SES-DF, ao mesmo tempo em que observa a legislação para selecionar servidores que tenham interesse em atuar na ESCS.
Importante pontuar que a ESCS, em vias de completar a maioridade, desempenha um papel social que vai ao encontro dos programas de Governo desenvolvidos no âmbito do Distrito Federal, visto que nossos egressos são reconhecidos pela comunidade de saúde pública pela sua excelente formação, com um perfil adequado e preparado para o trabalho no serviço público de saúde, que em sua grande maioria, retornam para a instituição (SES-DF).
Vale ressaltar ainda que diversas ações foram realizadas pela gestão anterior na tentativa de criação do quadro de pessoal e do plano de carreiras e salários, inclusive com destaque no Plano Plurianual 2016-2019, com previsão orçamentária para esta finalidade. No entanto ainda não se vislumbrou uma proposta que resguardasse a metodologia utilizada pela Escola.
Dessa forma registre-se o compromisso desta Escola com o trabalho em saúde, tendo em vista que a missão desta Instituição de Ensino Superior não é diferente da sua idealizadora, a SES-DF.
Defendeu-se ainda, com base na vinculação da ESCS à Secretaria de Saúde, que a sua metodologia de ensino com “integração ensino-serviço-comunidade” só é possível se for feita nos moldes atuais, ou seja, absorvendo nos quadros docentes os profissionais que também prestam serviço direto à população, sem constituir quadro próprio para as funções administrativas e de docência.
O argumento insinua que apenas os profissionais da SES-DF seriam capazes de compreender os reais problemas da saúde pública do DF e que apenas dessa forma seria possível fundamentar a teoria com a prática. O que não é exatamente verdade, já que outras instituições de ensino em saúde também possuem aulas práticas com preceptoria em seus currículos acadêmicos, não necessariamente ministradas por servidores concursados, o que demonstra que compreender as especificidades do SUS não são exclusivos do ensino da ESCS.
Embora se alegue que o enfoque da ESCS seja orientar a formação em ciências da saúde para atuação no SUS e que seus egressos “em sua grande maioria, retornam para a instituição (SES-DF)” devido ao seu “perfil adequado e preparado para o trabalho no serviço público de saúde”, não foram fornecidas estatísticas de que os egressos de outras instituições como UnB, UniCeub, Faciplac, Católica, LS, Unieuro e etc, sejam menos aptos para o serviço público de saúde do DF.
