Descriminalização do aborto

 

À medida em que o tempo passa, cada vez mais nossa sociedade entra em estados de mudanças e isso atinge principalmente os jovens.

O Cytotec é indicado no tratamento e prevenção de úlceras no estômago e duodeno, em adultos. Cytotec é contraindicado para mulheres grávidas e para as que queiram engravidar em razão de sua enorme ação abortiva. Sabendo desse mecanismo de ação, muitas mulheres de diversas idades procuram pelo medicamento no intuito de se evitar uma gravidez indesejada.

 

Uma audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, será realizada nos dias 3 e 6 de agosto, na Primeira Turma do STF, para debater sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

 

A ADPF questiona os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido autor da ação pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

 

Leia a íntegra da decisão e a programação da audiência pública.