Entenda os casos
Em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro, o Icipe resolveu deixar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). De acordo com a determinação Judicial, o Icipe fica proibido de participar de contratos com o poder público por três anos. O instituto e o GDF tentaram recorrer, mas o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes. O processo segue em fase de recurso na segunda instância.
Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, foi considerado que os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos.
Em nota, divulgada sexta-feira (13/04/18), o instituto destacou que a condenação trata de “questões formais” e que não há “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada pelo HCB.
Real Sociedade Espanhola e Hospital de Santa Maria
O governo do Distrito Federal assumiu em (21/04/2011) a administração do Hospital de Santa Maria (HRSM). O hospital era gerenciado pela Real Sociedade Espanhola desde janeiro de 2009, por meio de um contrato no modelo do Hospital da Criança, a Justiça determinou a transferência no comando da instituição para o GDF.
Ao longo do período, a organização recebeu repasses mensais de aproximadamente R$ 11 milhões, tendo ao seu favor os altos índices de satisfação da população atendida nesse modelo, relembra o motorista de transporte público de Santa Maria, Davi Gomes de Lima, morador da quadra 208 da cidade.
Lembro-me, com muita saudade, do respeito e humanização para com nós pacientes quando precisamos do serviço do hospital de Santa Maria. Além do mais, fazíamos quase tudo pelo serviço de ‘call center’ que prontamente descomplicava os trâmites, sabíamos exatamente o dia de exames, consultas, cirurgias entre outros serviços, deixou saudade àquele tempo, finaliza Gomes.
Após a transferência da gestão do hospital de Santa Maria ao GDF, os R$ 11 milhões gastos na administração pela Real Sociedade, mais que dobraram de valores, chegando a patamares de até R$ 26 milhões mensais (veja extrato bancário abaixo) para um péssimo serviço prestado pelo estado aos usuários da saúde pública do DF.
O governo de Brasília vai tentar reverter na Justiça a decisão que retira o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar.
Quem comunicou o posicionamento do Executivo local foi o próprio governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista concedida durante cerimônia de entrega de campo de futebol com grama sintética, em Taguatinga Norte.
“Todos os processos formais já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Se for necessário fazer algum ajuste por decisão da Justiça ou recomendação do Ministério Público, faremos, mas não podemos perder um modelo de gestão vitorioso e que presta um excelente serviço ao DF, principalmente em um momento em que estamos prestes a inaugurar um novo bloco, com 202 leitos.”
O chefe do Executivo local ressaltou que o governo está com dificuldade de contratar pediatras e que o novo bloco vai atender toda a demanda de média e alta complexidades do DF.
Rollemberg lembrou da visita do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, em março, em que o representante classificou o Hospital da Criança como “modelo para outros países” e afirmou que tentará pactuar uma decisão em audiência com:
- O desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios responsável pelo caso, Alfeu Gonzaga Machado
- O secretário de Saúde, Humberto Fonseca
- A procuradora-geral do DF, Paola Aires
- O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa
A decisão judicial pela transferência de gestão do hospital é do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Ela proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público durante três anos. Para o magistrado, a entidade não cumpriu requisitos necessários para ter qualificação como organização social.
Modelo do Hospital da Criança de Brasília
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.
É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe — associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.
Por ser de especialidades, o Hospital da Criança não atende emergências — os pacientes chegam encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBS).
Obras no Bloco 2 estão 95% executadas
As obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar estão 95% executadas. Com 21 mil metros quadrados, o espaço terá, em dois pavimentos:
- 202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários
- 67 consultórios ambulatoriais
- centro cirúrgico
- centro de diagnóstico especializado
- centro de ensino e pesquisa
- laboratórios de análises clínicas e hematologia
- unidade administrativa
- área de apoio
- serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia
Por Em Defesa da Saúde com informação da Agência Brasília
