A Câmara Legislativa celebrará os 58 anos de inauguração de Brasília oferecendo à população do Distrito Federal duas ferramentas destinadas a facilitar a compreensão dos trabalhos legislativos e promover maior sintonia entre a sociedade e seus representantes. Nesta terça-feira (17), às 10 horas, no Plenário da CLDF, serão lançados a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos.
A plataforma e-Democracia é um mecanismo múltiplo de participação, composto de diversas modalidades de interação, que podem ser utilizadas segundo o interesse, habilidade e motivação de cada cidadão. A plataforma é composta pelos módulos Wikilegis, Audiências Públicas e Expressão.
Já o Portal de Dados Abertos é um serviço da CLDF para fornecer dados sobre as atividades parlamentares. Diferentemente dos portais que são feitos para serem vistos, lidos e compreendidos por gente, o Portal de Dados Abertos da CLDF foi feito para ser lido por máquinas e programas (softwares): os dados são entregues em forma pura, sem formatações visuais, e organizados para facilitar o processamento em computadores.
Parlamento Aberto – Desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal, a plataforma e-Democracia da CLDF é o primeiro resultado de um esforço de abertura transparente e participativa de casas legislativas no Brasil e que configura o movimento chamado de Parlamento Aberto.
Alinhado com inciativa internacional que pretende incentivar práticas relacionadas à transparência dos governos, o conceito de Parlamento Aberto defende maior interação entre cidadãos e legislativos, acesso à informação pública, prestação de contas, participação do cidadão no trabalho legislativo e no controle social para a garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.
Somados ao Laboratório Hacker de Inovação (LabHinova) – núcleo inaugurado há um ano e que promove participação popular na construção de soluções voltadas para o interesse público -, a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos constituem entregas previstas no plano de ressignificação da Câmara Legislativa posto em prática pela atual Mesa Diretora.
Interação – A participação popular, pilar estrutural do Parlamento Aberto, consiste na possibilidade de os cidadãos participarem ativamente das atividades do Poder Legislativo e de suas tomadas de decisão. Por isso, a plataforma e-Democracia reúne ferramentas e boas práticas para a divulgação e integração de tecnologias e conteúdos. A plataforma está estruturada em três módulos.
O primeiro deles é o Wiklegis, ambiente no qual o cidadão pode fazer sugestões, críticas e propor emendas aos projetos em tramitação na Câmara Legislativa. O segundo se destina a realização de audiências públicas interativas, de modo a ampliar o alcance do debate das comissões temáticas promovendo a integração com a sociedade. Por meio de vídeo-chat, qualquer cidadão terá oportunidade de comentar, dar sugestões, fazer perguntas ou simplesmente assistir aos debates.
Por fim, o ambiente Expressão é um fórum virtual em que os cidadãos terão liberdade para criar novas discussões sobre quaisquer temas. Os deputados distritais poderão interagir nesses debates por escrito, postando suas opiniões, bem como por meio de vídeos.
Dados Abertos – Serviços de dados abertos ‒ como o do portal de Dados Abertos da CLDF ‒ permitem que o cidadão possa obter informações mesmo sem se identificar, sem apresentar um requerimento formal de acesso a elas, e sem precisar ir pessoalmente ao órgão público. Basta ter acesso à internet por um computador de mesa, um notebook, um tablet ou um smartphone.
Esse acesso livre à informação permite que todos cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões das entidades.
Estarão disponíveis no Portal de Dados Abertos da CLDF as seguintes informações relativas a: Projetos de Leis Orçamentárias Anuais; Projetos de Leis de Créditos Adicionais às Leis Orçamentárias Anuais; verbas indenizatórias; e dados relativos a todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Legislativa.
