Desburocratização

Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias

Reduzir a burocracia é o primeiro passo para melhorar a vida do cidadão que utiliza serviços públicos. Neste sentido, o Governo do Brasil deu um importante passo neste ano: a criação do programa Brasil Eficiente. A iniciativa é baseada em 23 medidas que vão tornar mais fáceis e rápidos processos como emissão de passaporte, marcação de consultas em unidades e hospitais públicos (linkar materia do wash) e o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Com as medidas do Brasil Eficiente, o cidadão não vai precisar apresentar documentos que já estão na base de dados do governo para ter acesso a serviços. Atualmente, 80% dos bancos de dados da administração pública é integrada e pode ser acessada de diversos pontos. A meta do governo é que, até dezembro de 2018, os seguintes processos sejam totalmente digitalizados:

  • Emissão de CPF e passaporte

  • Cadastro único

  • Passe livre interestadual para pessoas de baixa renda e com deficiência

  • Fies

  • Alistamento militar

  • Prova de vida de aposentados, pensionistas e anistiados

  • Requerimento do seguro-desemprego

  • Recurso de multas do DNIT

  • Cadastro de Fornecedores (Sicaf)

De acordo com o Ministério do Planejamento, o Brasil é o 51º País em transformação digital de governo no mundo e a criação do Brasil Eficiente é mais uma ferramenta para essa revolução. Com as novas medidas, os serviços do governo devem ser integrados em uma única plataforma, o que, além de facilitar a vida do cidadão, promove economia. De acordo com o ministério, uma transação em um serviço digital é 97% mais barata do que uma transação física.

Fonte: Governo do Brasil