O debate ocorreu durante audiência pública da Comissão de Economia. Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (4), na qual foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período maio-agosto de 2017.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada quatro meses, o governo deve apresentar os números. O deputado Wasny de Roure (PT) destacou que o afastamento do limite prudencial traz mais tranquilidade para as contas públicas e apresentou diversas questões técnicas relativas às garantias e à aplicação dos recursos previdenciários.
A deputada Celina Leão (PPS) observou que o atual governo vive o seu melhor momento em termos financeiros, mas que ameaçava com o parcelamento de salários, que justificaria a aprovação das alterações na previdência do DF. “Penso se era realmente necessário ter acesso a esses recursos”, questionou.
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula – que apresentou o relatório ao lado do secretário adjunto de Planejamento, Dalmo Jorge Lima Pereira, explicou que o parcelamento foi afastado com a entrada de R$ 260 milhões nos cofres públicos, ao final do mês de agosto, decorrentes de uma ação judicial e de um aumento de cerca de R$ 300 milhões na receita. “O fato é que essa receita não é constante”, ponderou. Enquanto Pereira comparou: “O paciente acordou do coma, mas não pode sair da UTI”.
Receita – No segundo quadrimestre desse ano, as receitas do GDF somaram R$ 14,2 bilhões (uma variação negativa de 18% em relação ao mesmo período do ano passado, devido a uma nova forma de contabilizar recursos do Fundo Constitucional do DF). O principal item das receitas, a arrecadação via tributos, somou R$ 9,8 bilhões. O ICMS representou 50,36% e o ISS, 10,66%, desse total; o IPTU chegou a 4,97%, enquanto o IPVA alcançou o índice de 9,06%.
O secretário Wilson de Paula chamou a atenção para o fato de a arrecadação com o IPVA totalizar quase o dobro do IPTU. “Vê-se, claramente, uma distorção. Portanto, será necessário debater a questão do IPTU com a Câmara Legislativa, especialmente sobre a necessidade de aplicação de uma tributação mais justa”, comentou.
Despesas – As despesas liquidadas (empenhadas) no segundo quadrimestre deste ano totalizaram R$ 12 bilhões, sendo 63% destinados ao pagamento de pessoal e 3,3% aos investimentos, como a realização de obras. Considerado o mais significativo no conjunto das despesas, o gasto com pessoal se manteve abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF, comparativamente à receita corrente líquida, que é soma das receitas, deduzidos os valores das transferências constitucionais.
Para o secretário de Fazenda, o resultado exige do governo extrema cautela. “Estamos próximos da faixa de alerta – 44,10% –, o que exigirá do governo todo cuidado para que não voltemos ao limite prudencial. O índice demonstra uma redução do comprometimento dos recursos, mas está longe de termos o problema completamente resolvido”, explicou, observando que a pasta tem trabalhado no sentido de reduzir o déficit esperado para este ano, justificado pela “frustração de receitas tributárias”.
Os representantes do governo também foram questionados pelo deputado Wasny de Roure sobre a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares. Nesse ponto o deputado petista recebeu apoio do presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), que também defendeu a destinação de recursos para que sejam cumpridas as sugestões dos deputados distritais que foram aprovadas e incluídas na Lei Orçamentária anual.
Resultado – O resultado primário – índice relacionado com a capacidade do governo pagar suas dívidas, no período janeiro a agosto deste ano, ficou positivo em R$ 1,6 bilhão, superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, que prevê, para este ano, um déficit de R$ 2,1 bilhão. O endividamento do DF também “permanece sob controle”, abaixo do limite estipulado pelo Senado Federal (de 200% sobre a receita corrente líquida): ficou em 24,7%. Além disso, as despesas obrigatórias com saúde e educação se mantiveram dentro do previsto.
Marco Túlio Alencar
Foto: Rinaldo Morelli
Comunicação Social – Câmara Legislativa
