Parcelamento de salários do funcionalismo do GDF liquido e certo?
Com base na liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nessa segunda-feira, 31 de julho, que suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Amapá de parcelar os salários dos servidores, que o GDF estuda mesmo procedimento a ser implantado no funcionalismo distrital.
O GDF quer demonstrar o risco concreto de grave lesão à economia do Distrito Federal, especialmente diante da grave situação fiscal negativa em que se encontra o estado.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tem se confessado com pessoas próximas que os esforços para tentar preservar os direitos de todos servidores ativos, inativos e pensionistas, tem causado uma verdadeira bola de neve, sendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) o exemplo mais contundente.
A Câmara Legislativa aprovou na quinta-feira (01/12) o uso dos recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para o pagamento dos salários de servidores e aposentados do GDF.
O GDF usou R$ 493,5 milhões do Iprev para pagar aposentados liberando recursos para fechar a folha dos servidores da ativa e pagamento de férias e décimo terceiro. Esse montante pelo jeito, não foi suficiente para garantir os salários em dia.
Os servidores distritais têm dois fundos previdenciários: um financeiro, que é composto por servidores que entraram no GDF até dezembro de 2006, e outro capitalizado, formado pelos servidores contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro tem um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo tem hoje um superavit de R$ 658 milhões.
