O objetivo é democratizar o acesso à informação e facilitar a consulta aos projetos que são realizados com incentivos fiscais da Lei
O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta segunda-feira (10), o novo portal da Lei Rouanet e um aplicativo para celular que permite a consulta pública e gratuita de projetos culturais aprovados para a captação de recursos por meio de incentivo fiscal.
Além disso, também a partir de hoje, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) volta a ser liberado para o recebimento de novas propostas.
O objetivo dos dois lançamentos é democratizar o acesso à informação e facilitar a consulta a esses projetos que são realizados com incentivos fiscais da Lei.
O ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a importância do novo portal e do aplicativo. “Este é mais um passo que o Ministério da Cultura dá para a ampliação da transparência da Lei Rouanet na sua aplicação e dos seus beneficiários”, afirmou.
O Portal Rouanet, neste primeiro momento, é focado no proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto). Já o aplicativo Salic está disponível para download em aparelhos de celular com sistemas Android e IOS, em suas respectivas lojas virtuais.
O Salic estava fechado para novas inclusões desde o dia 22 de março, quando foi publicada a Instrução Normativa nº 1/2017, que atualizou a Lei Rouanet.
Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, esse tempo foi necessário para atualizar o sistema conforme as novas regras que foram apresentadas à imprensa, um dia antes, pelo ministro da Cultura, Roberto Freire. Nesse período, os projetos já cadastrados no Salic continuaram transitando normalmente.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura
