O projeto (PL nº 1.486/2017) que autoriza o Executivo a transformar o Hospital de Base de Brasília em Instituto Hospital de Base foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública no auditório da Casa. A proposta foi criticada pelos servidores do hospital presentes no debate, mediado pelo deputado bispo Renato Andrade (PR). O parlamentar defendeu a discussão ampla da matéria e disse ser contra qualquer proposta que “retire direito dos servidores”.
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Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PSDB) também se manifestaram contrários à proposta do Executivo. “Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta”, afirmou Celina. “Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada”, acrescentou. Na avaliação do deputado Raimundo Ribeiro, “o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável”.
A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês, quando foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele alegou que o objetivo da proposta é garantir autonomia ao Hospital de Base, com modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek. O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Orçamento e Finanças da Casa.
Críticas – Aplaudida pelo auditório, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marly Rodrigues, refutou a comparação com o hospital Sarah. Segundo Marly, a categoria considera que o instituto é uma Organização Social (OS) “disfarçada”. Marly acredita que o instituto vai burlar a lei de licitações “para o governo comprar o que ele quer do jeito que quiser”.
Ao descartar a adoção do modelo Sarah para o Hospital de Base, a presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira, relatou que o Sarah Brasília tem um orçamento anual de quase R$ 1 bi, atende 174 mil consultas anuais e realiza seis mil cirurgias, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento de R$ de 550 milhões, realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. “A comparação é falaciosa”, disse.
A capacidade operacional do HB é inquestionável, acrescentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que trabalha há 37 anos naquele hospital. O médico ponderou que o instituto, como ferramenta de gestão, deveria ser adotado primeiramente em outras unidades de saúde do DF. “Não se pode começar algo novo pelo Hospital de Base, que realiza atendimentos de alta complexidade”, declarou. “Deveríamos amadurecer essa ferramenta antes de usá-la no HB”, aconselhou.
Modelo administrativo – Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), discorreu sobre o atual modelo de gestão na saúde, que se “mostra falido”. Ele explanou que o atual modelo é “igualitário, adotando o mesmo processo tanto para comprar uma caneta quanto para comprar medicamentos”. Segundo o parlamentar, isso prejudica o usuário e todo o sistema.
“É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele reforçou que a proposta segue o modelo administrativo adotado pelo Hospital Sarah Kubitschek, “o mais moderno de gestão”, avaliou. Segundo ele, a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor. O projeto implica melhorias, na avaliação do secretário, porque “se rege por regras próprias”. Ele argumentou pela aplicação no HB, porque o hospital é “o gigante que puxa toda a rede”.
O secretário garantiu aos servidores presentes que “nenhum direito será retirado”. Ele foi vaiado pela audiência, composta em sua maioria por servidores do Hospital de Base. Também em defesa da proposta, o diretor do HB, Júlio César Ferreira Júnior, lembrou que há 56 anos o hospital é um “gigante que se esforça para funcionar 24 por dia”. Ele manifestou que o instituto “pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento”.
Representantes do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF) e do Conselho de Saúde do DF discorreram a favor de um debate mais amplo do tema. “Gostaria de ouvir uma discussão mais técnica e menos pelo viés político”, afirmou o médico Sérgio Zerbini, do conselho de medicina. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Médicos do DF, do Sindicato dos Enfermeiros, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF e do Sindireta, entre outras categorias da área de saúde.
Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social
