Por que no Brasil é obrigatório votar? Eu quero meu direito facultativo!
Mensagem [email protected] : Boa tarde, gostaria de saber se é possível suspender/cancelar/anular meu título de eleitor por algum período?
O voto facultativo é exercido em 205 países do mundo e só em 24 deles, inclusive o Brasil, (13 na América Latina) continua sendo obrigatório. A reforma política brasileira, deveria começar primeiramente em admitir o nosso voto facultativo. Que tipo de democracia temos se estamos privados de liberdade de querer escolher ou não os representantes do “povo”? Não podem fazer de nosso direito um dever que lhes assistem!
A Constituição de 1824 reservava o direito de voto somente aos membros da aristrocracia, que hoje, no poder, querem nos impor a obrigatoriedade de serem votados.
O voto é um poder-dever que abro mão
TRE-DF: Sr. Ivan Rodrigues Rocha,
Esclarecemos que somente o juiz eleitoral poderá suspender ou cancelar a inscrição de algum eleitor da respectiva zona eleitoral, de acordo com as situações estabelecidas na legislação eleitoral, por exemplo, suspender a inscrição de eleitores conscritos ou condenados judicialmente, como também cancelar a inscrição dos eleitores que deixarem de votar ou justificar a ausência às urnas por três eleições (turnos) consecutivas ou, ainda, que não comparecerem ao recadastramento obrigatório na zona eleitoral, além de outros casos.
Como o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no Brasil para os eleitores entre 18 e 70 anos de idade, somente pela iniciativa do eleitor não é possível suspender ou cancelar a inscrição eleitoral, muito menos anular.
Atenciosamente,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
A visão de que, o Estado é o tutor da consciência dos cidadãos, impondo-os sua vontade à vontade das pessoas para obrigá-las a exercerem sua cidadania, tendo por supremacia do povo sobre o Estado, pois é desse povo que emana o poder, e que o povo é soberano não me serve como consolo.
Se o exercício do voto é fator de educação política do eleitor, passado o Código Eleitoral de 1932, chegado até a atual Constituição brasileira de 1988, observo que continuamos no jardim de infância.