O sistema judiciário brasileiro, como um todo, é tudo o que um sistema judiciário jamais deveria ser: moroso, obsoleto, ineficiente, caro, parcial, partidarizado, elitista, conivente e corrupto.
Não bastassem todas essas “credenciais”, o presidente de ocasião, Michel Temer, ainda achou por bem indicar o nome de Alexandre de Moraes, o seu decorativo ministro da Justiça, para a vaga aberta no STF com a morte (ainda não esclarecida) do ministro Teori Zavascki.
Com isso, Temer não só sambou no túmulo de Teori quanto tenta fazer da mais alta Corte do país o seu escritório particular de advocacia contra as inúmeras denúncias que inevitavelmente vão aparecer contra ele por ocasião da delação da Odebrecht.
Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal é tão acintoso para a construção de uma justiça imparcial e serena, que até o nome de um machista-homofóbico como Ives Gandra Filho – extremamente cotado para o cargo até pouco tempo atrás – agora parece ser mais sensato.
Pois é! A que ponto nós chegamos.
O fato é que agora está claro o “republicanismo” de Temer ao nomear o sucessor de Teori somente após a definição do novo relator da Operação Lava Jato, da qual, diga-se de passagem, é um dos mais ilustres envolvidos.
Covarde como um rato acuado, o que a princípio parecia ser um ato que a decência impunha, descortinado o manto da hipocrisia política revela-se o esquema que assegura-lhe, independente de quem seja o relator e suas mais concretas evidências de ilícitos, um voto garantido a seu favor.
Temer sabe o que fez e, por isso mesmo, sabe o que terá que enfrentar mais cedo ou mais tarde. Apesar de toda a blindagem que a grande mídia, os seus comparsas no Congresso Nacional e a própria justiça lhes dá, uma hora o traidor será traído. E será nessa hora que um pau-mandado como Alexandre de Moraes no STF fará toda a diferença.
Não que seja uma novidade termos magistrados no STF do qual já sabemos, com incrível antecedência, a forma e o conteúdo com que apresentarão os seus votos a depender da pessoa julgada.
Já é algo tão corriqueiro e “normal” que chegamos ao absurdo de, sorteado Gilmar Mendes como o ministro que julgaria uma determinada causa, a parte que solicitava o reparo por um dano sofrido, simplesmente desistir de seus direitos por já saber, de antemão, a “tendência ideológica” de como o processo seria conduzido.
Aqui é preciso reconhecer que FHC, em matéria de nomear advogados de sua causa para ministros do STF, foi realmente impecável. Temer, que de bobo só tem a cara, têm ciência dos benefícios de seguir essa cartilha. Não por acaso, Alexandre de Moraes é um feliz filiado do PSDB.
Dessa forma, sendo as coisas como são, Michel Temer, em última instância, não está nomeando, como a ocasião possa sugerir, o juiz que irá lhe julgar, mas sim, o juiz que irá lhe defender quando chegar o seu momento de prestar contas com a justiça.
Sobre o Autor
Economista com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma das maiores instituições financeiras da América Latina
