Para 2017, foi aprovada no último dia 16 pela Câmara Legislativa do DF, projeto de lei do Executivo nº 1.260/2016 com a receita estimada de R$ 31,49 bilhões, R$ 2,3 bilhões a menos do que em 2016.
O gasto com pessoal deverá ser de R$ 21 bilhões, dos quais a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) foi autorizada a aumentar suas despesas com Recursos Humanos em R$ 70.244.684 milhões para 2017. Veja tabela abaixo.
Pelo projeto enviado pelo executivo e aprovado pela CLDF, o GDF poderá contratar (30) trinta novos auxiliares de saúde; (30) trinta novos cirurgiões-dentistas; (100) novos especialistas em saúde: (Administrador, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Estatístico, Farmacêutico Bioquímico – Farmácia Hospitalar, Farmacêutico Bioquímico – Laboratório de Análises Clínicas, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social, Terapeuta Ocupacional e Psicólogo); (50) cinquenta novos enfermeiros; (300) trezentos novos médicos e (200) técnicos em saúde.
O governador recebeu no dia de hoje (02/01), o quadro acima com as necessidades reais atuais da SES-DF, fora de seu planejamento de nomeações para 2017, o quadro de Fisioterapeutas (105) cento e cinco e de Psicólogos (95) noventa e cinco, para nomeação em 2017, face as recomendações do MP para reposição dos RH.
Segundo o professor e especialista em Orçamento Público, Gilmar Rocha, atual consultor na CLDF, consultado pelo site Saúde & Direitos Sociais, o governador não poderá fazer novas contratações fora as já previstas na LDO.
É preciso em todos os casos de nomeações fora do aprovado pela LDO, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não incorrer em crime de responsabilidade. professor Gilmar Rocha.
Novas convocações estão condicionadas à melhoria da arrecadação, para que o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
