Art. 196 da Constituição Federal de 1988: ‘A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…
É imprescindível, que estabeleçamos o custo da saúde pública de Brasília por habitantes para levantarmos a discussão e embasar estudos sobre o tema.
Sendo o orçamento da saúde de [R$ 6.457.021.447,74 bilhões], segundo fonte do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), como despesa autorizada no ano de 2016 para, investimentos, custeios, e pagamentos de servidores da Saúde, ponte de partida do estudo.
O valor de [R$ 5,98 reais] gastos diariamente pelos brasilienses na manutenção da saúde do Distrito Federal, não é peça de ficção, pelo contrário, é peça de preocupação.
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Levamos em consideração os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2016, que aponta uma população de [2.997. 216 milhões] de moradores;
Ponto preocupante
O Distrito Federal ganhou, entre 2015 e 2016 – 62.386 habitantes – aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passando de 2.914.830 moradores para 2.977.216.
Não se observou neste período, um planejamento governamental no aumento da oferta dos serviços de saúde, pelo contrário, houve fechamento de alguns serviços no Distrito Federal, como podemos destacar a retirada dos pediatras da UPAs.
É mister destacarmos, que o DF atende a população do Entorno e de outros estados da federação não incluídos no estudo.
[Os município de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto não possuem hospitais e por esse motivo, cerca de 98,4% da população procuram atendimento no Distrito Federal, mais especificamente em Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga.], segundo dados da CODEPLAN – Companhia de Planejamento do Distrito Federal.
Dos [R$ 6.457.021.447,74 bilhões], dois porcentos (2%) são utilizados em investimentos [R$ 129.140.429,0]; dezessete porcento (17%) em custeios [R$ 1.097.693.646,1] e oitenta e um porcento (81%) com pagamento de pessoal [5.230.187.372,6].
A Saúde do DF recebe verbas de três fontes de financiamento, sendo 52% do Fundo Constitucional do DF, 37% do GDF e 11% do Ministério da Saúde.
O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social de quem paga esta conta.
