O projeto de lei complementar nº 257/2016, do Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi tema de pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (31). O líder do PT, deputado Wasny de Roure, demonstrou preocupação com a proposta e sugeriu mobilização de servidores para impedir sua aprovação. O projeto modifica vários aspectos relacionados à relação dos servidores públicos com os governos estaduais e do Distrito Federal,
Wasny de Roure também disse que é necessário um movimento dos servidores para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff para a retirada de tramitação do projeto. Segundo ele, a proposta foi elaborada pelo fórum de governadores com o objetivo de reduzir as despesas dos estados e do DF.
Entre outras medidas, o projeto prevê o congelamento de salários dos servidores por dois anos, o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a implantação da previdência complementar em todos os Estados, a proibição de novas contratações por concurso público (exceto reposições nas áreas de saúde, segurança e educação), e inclusão das despesas de terceirizados nos gastos de pessoal. Este último item, por exemplo, representaria na prática o estouro dos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o distrital, os governadores estão pressionando pela votação do projeto. Na opinião do parlamentar, qualquer mudança na vida dos servidores deveria ser amplamente debatida com a categoria e precedida de uma profunda análise técnica. Para ele, os servidores precisam ser respeitados.
O deputado Rafael Prudente (PMDB) informou que o governador Rodrigo Rollemberg é um dos principais interessados na votação do projeto. Prudente fez um apelo para que o projeto não vá adiante. Segundo o deputado, caso a proposta seja aprovada será uma catástrofe e provocará muitas demissões de trabalhadores terceirizados em todo o País.
Segurança – O deputado Wellington Luiz (PMDB) criticou a troca de comando na área de inteligência da secretaria de Segurança Pública do GDF. O parlamentar leu uma nota de repúdio contra a troca assinada pelo sindicato e pela associação dos delegados da polícia civil. Historicamente, segundo Wellington Luiz, os postos eram ocupados por delegados da polícia civil, que agora foram substituídos por pessoas de fora da corporação.
Na opinião do distrital, a decisão reafirma a falta de compromisso do governador Rollemberg com a segurança pública. “Estamos vivendo como cobaias. A segurança pública do DF virou um grande laboratório e enquanto isso, pessoas estão morrendo na frente de escolas e dentro de universidades”, assinalou.
