A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou, no último dia 28 de outubro, que o secretário de Educação, Júlio Gregório, suspenda o pagamento dos dias parados dos professores da rede pública que aderiram à greve. A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça mas, até o momento, os servidores não retornaram às salas de aulas, prejudicando milhares de estudantes.
A Proeduc considera que o direito de greve não se sobrepõe ao direito à educação dos estudantes da rede pública. De acordo com a recomendação, a própria decisão que declara a greve ilegal ressalta que o pagamento em relação aos dias parados seja suspenso. A Secretaria de Educação tem prazo de dez dias para informar à Proeduc as providências tomadas.
“Considerada ilegal a greve, por óbvio, a Secretaria de Educação do DF poderá deixar de pagar os vencimentos dos professores em greve e, depois, descontar de seus vencimentos os dias que não trabalharam. Não é necessário que haja decisão a esse respeito. Saliente-se que é de se esperar que a Secretaria não deixe de tomar tais providências, ou seja, não pague os vencimentos dos professores em greve”, argumenta a Proeduc.
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