Essa é uma demanda trazida ao nosso gabinete por Ivan Rodrigues um dos responsáveis no Distrito Federal pelo movimento “Em Defesa da Saúde e dos Direitos Sociais”.
Essa proposição tem inspiração numa norma baixada pela prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, como medida para evita as visitas de propagandistas, no horário de atendimento médico, que atrapalham o funcionamento regular, conforme denúncias de pacientes que ficavam na fila esperando enquanto eles conversavam com os médicos em unidades de saúde.
Num dos trechos da justificação dessa tomada de posição, assim afirmou um dirigente de uma unidade de saúde daquela cidade: “quem nunca presenciou um médico usar o intervalo entre uma consulta e outra para receber propagandistas com suas inconfundíveis maletas pretas”?
“E isso independe, continua de haver ou não um próximo paciente à espera de atendimento”.
Em conclusão, “afirmam que os médicos argumentam que as visitas dos propagandistas são importantes para a atualização profissional, ainda que reconheçam que muitas informações sejam enviesadas, mas perguntam: porque então não os recebem antes ou depois das consultas? Ou no horário do almoço?” Seja como for, não é o paciente que deve pagar a conta.
O governador Rodrigo Rollemberg vetou porque entende que estamos legislando sobre a profissão “representante comercial” e isso é matéria de direito do trabalho, privativa da União.
Na verdade não estamos legislando sobre a profissão e sim sobre a organização administrativa ao impedir que no tempo de serviço do médico, que já é pouco, ele tem que se dedicar integralmente a quem lhe paga o salário, o contribuinte, destaca o deputado distrital Juarezão.
