Propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O MPDFT aderiu à campanha e já iniciou contatos com órgãos que atuam no Distrito Federal. O intuito é buscar apoio nos diversos setores da sociedade e potencializar a coleta de assinaturas.
Além de ações junto aos órgãos, o MPDFT vai lançar campanhas internas, em todas as suas unidades, em busca do apoio de membros, servidores e familiares. Todos serão convidados a participar dessa mobilização, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a mobilização da sociedade é fundamental para fortalecer a aprovação das medidas no Congresso. “Esse é um tema urgente e relevante para o combate aos principais males que assolam o Brasil, que são a corrupção e a impunidade”, destaca.
Sobre as 10 medidas – As dez medidas almejam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência no trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas. Para ajudar, membros e servidores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC).
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas – A partir da experiência da própria atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino e da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada; e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
No lançamento, Rodrigo Janot explicou que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, empenhou-se em atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto no não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.
Assessoria Especial de Imprensa
