Portaria publicada nesta sexta-feira estabelece o valor de R$ 24,7 milhões para a rede de ensino
“Nós temos um enorme desafio pela frente” governador Rollemberg.
A rede pública de ensino de Brasília vai contar com o segundo repasse do ano do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A Portaria nº 122, publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece o valor em R$ 24.705.682,66 milhões. Será destinado às 671 instituições escolares neste segundo semestre de 2015. A verba deverá ser utilizada para manutenções em geral, serviços e bens de consumo, como material didático.
O dinheiro ainda não está disponível. Para a liberação, é preciso que as escolas entreguem a prestação de contas dos exercícios anteriores e do 1º quadrimestre de 2015 à Secretaria de Educação.
O valor a ser transferido para cada estabelecimento educacional e cada coordenação regional de ensino é calculado pelo número de alunos e também permite o acréscimo de adicionais, dependendo das características das escolas — algumas têm piscinas e outras, ações específicas referentes a ensino integral ou técnico, por exemplo.
A Secretaria de Educação esclarece que o Pdaf é repassado, pelo menos, uma vez por ano às instituições, mas é possível que ocorram outras transferências de valor de forma emergencial. No início deste ano, foram liberados R$ 27.530.645,14.
A utilização do programa é permitida somente para despesas de custeio: comprar material didático e fazer manutenção de equipamentos e pequenos reparos, além de executar projetos pedagógicos. Cabe ao conselho escolar definir as necessidades e as prioridades.
Veja a portaria na íntegra.
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