Servidores de duas secretarias deverão procurar a unidade da pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização
Servidores da Saúde e da Educação que precisam de serviços de saúde ocupacional terão de buscar a unidade da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. A centralização é uma das novidades da Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, que teve as novas regras publicadas no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (22).
As normas estão no Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015. “O propósito é visualizar o servidor de forma integrada, não apenas como uma doença, em um momento de perícia”, explica a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Luciane Kozicz.
Transição
Atualmente, as Secretarias de Saúde e Educação fazem os atendimentos dos próprios quadros de pessoal, e a de Gestão Administrativa e Desburocratização fica responsável pelos trabalhadores das demais áreas do governo.
Com a mudança, todos os serviços das unidades de saúde ocupacional — a exemplo das perícias médicas, dos exames periódicos, do suporte psicológico e da readaptação profissional — ficarão concentrados na Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.
O prazo para transição e início dos atendimentos no modelo centralizado é de até 60 dias, a contar de hoje. Poderá haver prorrogação por igual período, uma única vez. Enquanto o processo não se completa, os servidores devem se dirigir às unidades das respectivas secretarias.
Objetivos
Entre os objetivos da política integrada estão desenvolver e executar dois sistemas: de gestão da segurança e da saúde no trabalho, com o propósito de reduzir ou eliminar os riscos a que os servidores possam estar expostos; e de perícia médica oficial, com vistas a padronizar os procedimentos. Além disso, a política visa instituir programas voltados à prevenção de doenças, à recuperação e às reabilitações física, psicológica, social e profissional. Cabe à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização e ao Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho implementar e monitorar a execução.
O modelo integrado sustenta-se em três eixos. O de prevenção de doenças e de promoção da saúde trata de ações que buscam intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas e no ambiente de trabalho.
O da epidemiologia tem os objetivos de identificar e criar estatísticas sobre os principais fatores que levam ao adoecimento e o de traçar um perfil demográfico e epidemiológico, a fim de subsidiar intervenções do primeiro eixo.
Já o de perícia médica oficial ocupa-se da avaliação médica de questões relacionadas à saúde, à capacidade laboral e à concessão de benefícios previdenciários, realizada por médicos formalmente designados para esse fim.
Detran
Um exemplo da efetividade da unificação pode ser constatado no Departamento de Trânsito (Detran). Em 2011, a pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização assumiu o serviço de perícias médicas que existia no órgão. De acordo a secretaria, ao comparar os períodos de 2008 a 2010 com os de 2011 a 2013, verificou-se redução de 37% no número de licenças médicas de até 30 dias — resultado obtido com basicamente dois fatores: observação do que está estabelecido em lei e maior rigor técnico, como na capacitação dos profissionais que atendem os servidores.
Acesse a íntegra do Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015.
Agência Brasília.
