O decreto nº 36.279, de 19 janeiro de 2015. Que declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal, por 180 dias, dificilmente trará a normalidade para a assistência do SUS-DF.
Saúde pública se faz com orçamento, gestão e controle. São mais de vinte anos, de sucateamento da saúde pública para um supersecretário resolvê-la em (180) dias ou (04) anos.
Mesmo fazendo uso do decreto de estado de emergência que lhe é devido, o secretário de Saúde continuará com um enorme passivo na assistência.
A gestão por Organizações Sociais na Saúde (OSS) seria a solução? Não sei!
O que é e o que fazem as OSs? São instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica – Lei nº 8080/90.
Exemplo de gestão por OSS na saúde. Em São Paulo, por contrato de gestão, incluem os Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).
O Distrito Federal, em face de situação calamitosa da saúde deveria tentar esse modelo em algumas unidades?
Talvez! Lembro-me, que como diretor administrativo do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), ter ouvido dezenas de vezes, de usuários, que sentiam falta da gestão do Hospital pela Real Sociedade Espanhola, segundo eles, assistência de excelência.
Assim que tomei posse como diretor administrativo do HRSM, tomei conhecimento que a Real Sociedade Espanhola, fazia a gestão do HRSM com R$ 11 milhões mês. Após retomada do Hospital pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por suspeita de superfaturamento no contrato, com R$ 20 milhões mês, já no período da intervenção, a Secretaria de Saúde não conseguia fazer gestão, nem ofertar o mesmo nível de assistência aos usuários, nos moldes mínimos de satisfação como o da Sociedade Espanhola com R$ 11 milhões mês.
O usuário quer e merece ser atendido com condições dignas de um cidadão brasiliense que paga seus tributos e contribui para o país.
A doença não escolhe o modelo de assistência, é preciso resolvê-la. O quanto antes!
O estado, sozinho, tem se mostrado incompetente com a gestão do SUS, não vamos discutir as razões! Até porque, quem precisa da saúde tem pressa.
