Só existia dotação orçamentária para executar R$ 500 mil reais, executaram R$ 3,5 milhões de reais em um contrato de – comunicação digital para a SES-DF – .Os auditores do TCU e TCDF estão realizando auditoria no aludido contrato, acreditam em uma manobra eleitoreira no contrato 236/2013-SES/DF para beneficiar o ex-governador Agnelo Queiroz com mídia para sua campanha.
Como só existiam R$ 500 mil reais, jogaram o restante da dívida para o exercício do ano posterior – ‘esqueceram*’ que em ano eleitoral não se pode comprometer dotação orçamentária.
Base as quais se encontram dispostas no artigo 59 da Lei 4.320/1964 e artigos 16 (§ 1º) e 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2002).
A determinação legal é no sentido de que o atual gestor não pode comprometer o orçamento do ano seguinte.
A Diários Associados detém 25% da empresa Look In Door Placas e Sinalização e estão buscando o reconhecimento da dívida junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). CONTRATO 236/2013 LOOK IN DOOR – CHEQUE CAUÇÃO LOOK IN DOOR – DAR DINHEIRO – RESPOSTA A DECISÃO 764-2014 – TCDF
