O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vem alertando desde 2009 à Secretaria de Saúde (SES) que não estenda a contração dos serviços de suporte do produto Trakcare com a empresa Intersystems do Brasil Ltda., responsável pela manutenção do Sistema Integrado de Saúde (SIS).
A Promotoria de Saúde, que acompanha o contrato, reuniu diversos indícios de que o sistema não atende as necessidades da SES.
De acordo com a promotora de Justiça Marisa Isar, o objetivo do documento foi corrigir falhas que comprometiam a qualidade e a oferta da prestação do serviço de saúde e colocavam em risco a segurança dos pacientes. “A prescrição dos medicamentos dos pacientes com prontuário médico eletrônico destacava a apresentação do remédio, em detrimento da dose a ser administrada”, explicou. Nesse aspecto, a SES reconheceu as falhas e solicitou a correção, que foi atendida pela empresa.
Em outra oportunidade, o Ministério Público requisitou à Central de Regulação de Leitos de UTI a relação de pacientes que não eram encaminhados à UTI devido à falta de ambulância. A resposta obtida foi de que “o sistema Trakcare não dispõe de ferramenta que gere relatório consolidado com as informações solicitadas”.
Da mesma forma, ao requisitar informações sobre o número de óbitos de pacientes que aguardavam na fila da UTI, a SES encaminhou ofício com a informação de que “o número de óbitos na fila de espera não está disponível no sistema Trakcare, porquanto a base de dados do sistema apresenta falhas na extração do relatório gerencial do ano de 2012 e do corrente ano”.
Para a Prosus, tais circunstâncias demonstram a inadequação do sistema às demandas da SES, bem como impedem a própria gestão pública da saúde. “Essa situação se revela contrária não só aos princípios da publicidade e da transparência, mas à própria lei que acaba de entrar em vigor, denominada Lei da Ficha Limpa na Saúde (Lei 5.221/2013)”, afirma a promotora de Justiça Marisa Isar.
Segunda a promotora de Justiça, tais problemas são apenas alguns dos muitos detectados pela 2º Prosus e evidenciam que o sistema não foi discutido nem avaliado com profissionais da saúde que o utilizam. Além de não estar, no momento, em condições de ser utilizado com segurança, pois ainda demanda diversos ajustes e complementações. Por isso, a recomendação do MPDFT de que a contratação não seja estendida para novos produtos.
Contrariando a recomendação do MPDFT, a SES-DF firmou novo contrato com a empresa Intersystems do Brasil Ltda em 10 de fevereiro de 2014.
“Na área da saúde, há que se observar o estrito cumprimento do princípio da eficiência sob pena de comprometimento do mais valioso bem jurídico: a vida. A saúde demanda soluções planejadas e bem executadas”, completou a promotora de Justiça.
