De acordo com nosso levantamento na Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento da SUGETES-SES/DF.
A secretaria de Saúde possui uma dívida relacionada a exercícios anteriores, desde 2001, com os servidores ativos, inativos e beneficiários de pensão especial no valor de R$ 160.778.083,55 (cento e sessenta milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), valores crescentes em correções.
Para a quitação da dívida com seus servidores, a Proposta Orçamentária de Pessoal da SES-DF, tem que prevê a inclusão do passivo na Lei Orçamentária Anual.
Em julho de 2014, a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde – SUGETES/SES, autuou processo Nº 060.009145/2014, solicitando o pagamento dos valores apenas aos servidores maiores de 60 (sessenta anos), montante total de R$ 50.397.866,92 (cinquenta milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), com embasamento no Artigo 88, do Decreto Nº 32.598, de 15/12/10, alterado pelo Artigo 1º do Decreto Nº 35.073, de 13/01/14, publicado no DODF Nº 09, de 14/01/14 (reconhecimento de dívida).
Diante do pleito da subsecretaria SUGETES/SES-DF, faltava ainda, as manifestações das secretarias de Administração Pública e de Planejamento e Orçamento quanto à adequação orçamentária.
Quanto aos demais servidores que aguardam o pagamento em Exercício Findo, resta esperar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2015, venha com a previsão de contemplação da dívida.
