O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vem recomendando à Secretaria de Saúde (SES) que não estenda a contração dos serviços de suporte do produto Trakcare com a empresa Intersystems do Brasil Ltda, responsável pela manutenção do Sistema Integrado de Saúde (SIS).
O contrato em regime de inexigibilidade de licitação, no valor de quase R$ 14 milhões, apresenta diversos indícios de que o sistema não atende as necessidades da SES de acordo com a (Prosus):
- Trakcare não dispõe de ferramenta que gere relatório consolidado com as informações dos pacientes que não foram encaminhados à UTIs por falta de ambulâncias.
- Informações sobre o número de óbitos de pacientes que aguardavam na fila da UTI não está disponível no sistema Trakcare, falha grave na extração do relatório gerencial.
- Segundo me informou o renomadíssimo médico Dr. Volney Lara Vilela, Hematologia e Transplante de Medula Óssea (CRM-DF: 15.446) seu atendimento tem sido prejudicado em razão das constantes falhas no sistema.
Para a Prosus, tais circunstâncias demonstram a inadequação do sistema às demandas da SES, bem como impedem a própria gestão pública da saúde. “Essa situação se revela contrária não só aos princípios da publicidade e da transparência, mas à própria lei que acaba de entrar em vigor, denominada Lei da Ficha Limpa na Saúde (Lei 5.221/2013)”, afirma a promotora de Justiça Marisa Isar.
Segunda a promotora de Justiça, tais problemas são apenas alguns dos muitos detectados pela 2º Prosus e evidenciam que o sistema não foi discutido nem avaliado com profissionais da saúde que o utilizam. Por isso, a recomendação do MPDFT de que a contratação não seja estendida para novos produtos.
Editorial
“Tudo corrobora para que a saúde pública ceda lugar à saúde mercantilista dos inescrupulosos parasitas da doença. Se não bastasse a falta de profissionais, medicação, constantes remarcações de consultas, falta de UTIs, ambulâncias, cirurgias canceladas a SES-DF adquiriu um produto de ‘grego’ para completar o circulo dos horrores da saúde nossa de cada dia”.
