Após fazer pouco caso a reiteradas requisições do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para que o gestor da saúde no DF se pronunciasse a respeito da portaria 228, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS), resolveu instaurar procedimento administrativo (08190.030429/13-13) contra o secretário de Saúde do DF.
Dos fatos:
Em 03/09/2013, a Secretaria de Estado de Saúde, publicou no Diário Oficial do Distrito Federal, a portaria número 228 que dá apenas à categoria médica o direito de fazer 18 horas ininterruptas de plantão.
No dia 05/09, entramos com um requerimento externo junto ao Ministério Público, questionando esse procedimento discriminatório para com as outras categorias da SES-DF.
Passados quase 6 (seis) meses da primeira requisição do MPDFT, o senhor secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, colocou-se acima da justiça, não se dignificando em respondê-la.
O Executivo não se sobrepõe ao Judiciário. Esse falso entendimento foi plantado pelo partido dos trabalhadores e alguns de seus membros.
