A melhoria nas políticas públicas para a saúde foi uma das principais reivindicações das manifestações de junho do ano passado, que pediram principalmente o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Para acalmar a sociedade brasileira, o governo federal lançou o Mais Médicos.
Porém, enquanto o programa terá mais de R$ 1,5 bilhão repassado em 2014, iniciativas de infraestrutura para o setor, programadas desde 2011, não saíram do papel.
De acordo com levantamento inédito divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, das 24.006 obras “tocadas” pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 11% foram concluídas, o que equivale a 2.547 obras.
O PAC 2 refere-se ao período 2011/2014 e mesmo com a maioria das obras inacabada, o governo já menciona o PAC 3. Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”.
A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação. As informações, consolidadas no 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano, englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.
No caso das UBS, apenas 9% dos 15.652 projetos previstos em todo o país foram concluídos. O percentual de entrega das UPAs é ainda menor. Nos últimos três anos, das 503 unidades previstas, somente 14 ficaram prontas. As ações relativas ao saneamento em áreas urbanas apresentaram melhor execução (14%), mas estão longe de serem finalizadas – das 7.911 iniciativas, apenas 1.129 ficaram prontas.
Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi a Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente.
Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas. O Ministério da Saúde foi questionado sobre os relevantes atrasos nas obras do setor, mas não respondeu ao Contas Abertas até o fechamento da matéria. Para a especialista e doutora em saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, os atrasos são uma evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no Brasil.
“Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução. Mas, esse perverso ciclo constituído por recursos e realizações fictícias se converte no já instituído saldo (como se politica publica pudesse ter sobra) denominado restos a pagar (cujos recursos nunca retornam para a saúde)”, explica.
De acordo com Lígia, a demora nas obras da saúde pode ser atribuída a questões estruturantes combinadas com ignorância e descontinuidade administrativa, leniência e corrupção. Para ela, os obstáculos estruturantes são razoavelmente conhecidos. “São poucas ou apenas uma empresa que se apresentam nas chamadas públicas. Depois, as mesmas alegam que os recursos aprovados são insuficientes e/ou os contratos são aditivados ou as obras param”, explica Lígia.
Questionada sobre a criação do Mais Médicos em um contexto em que até mesmo as obras do PAC não conseguem sair do papel, a especialista afirmou que a questão da substituição de programas que não deram certo é um dos problemas a serem enfrentados. “O programa se torna obsoleto rapidamente e é substituído por outro com outro nome”. Claro que é melhor ter algum tipo de atendimento do que a desassistência. Mas a ideia que uma coisa puxa outra não é um fato no Brasil.
Como um médico seja lá de que nacionalidade for vai resolver problemas de saúde sem dispor de condições básicas, inclusive de ambiência? O discurso oficial é: onde tem médico terá unidade de atenção básica em ótimas condições de funcionamento. Só que na prática isso não ocorrerá.
“Ouvimos uma promessa parecida no período da expansão da estratégia de saúde da família e a situação física da maioria dessas unidades permanece ultra precária”, conclui. Nota do Ministério da Saúde – atualização às 17h30 Em nota encaminhada ao Contas Abertas após a publicação da matéria, o Ministério da Saúde informou que atualmente existem 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), obras de saneamento básico e programa Água para Todos, os dois últimos da Funasa.
Destas, 6.353 são projetos recentes de UPA e UBS aprovados ainda no segundo semestre de 2013, “portanto, o gestor local ainda está em fase de preparação para início das obras”. Outras 14.104 já foram concluídas ou com obras iniciadas, de acordo com o Ministério.
“É importante esclarecer que diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA, UBS e obras de saneamento são executadas através dos Estados e principalmente dos municípios. Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde, desde agosto de 2013, oferece projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, disponibilização de ata e registro de preço nacional para aquisição de equipamento para UPA e UBS e registro de preço nacional de para construção de UBS”, explica nota da Pasta.
Em relação às obras de saneamento, a Funasa informou que as iniciativas têm duração média de quatro anos. “Portanto, as obras referentes ao PAC 2, ou seja, aquelas iniciadas no fim de 2011, estão dentro do prazo médio previsto. Das obras da Funasa, 84% estão concluídas ou em fase de obras”.
Dyelle Menezes e Marina Dutra
Associação Contas Abertas
