Eleição direta para administradores regionais, brasilienses esperam ansiosos.
Quando será? Quem poderá concorrer? Como vai ser as regras? Estas são algumas questões que permeiam o imaginário da população do Distrito Federal – estimada em 2.789.761 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em sessão realizada no dia 14 de janeiro, determinou que o Executivo local elabore, um projeto de Lei sobre a participação popular na escolha dos administradores regionais, no prazo de 18 meses. O Art 10 § 1º da Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a participação popular na escolha dos administradores regionais.
O autor do projeto, de eleição direta para administrador (PEC29/2011), que está pronta para entrar na pauta do Plenário do Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em entrevista ao Blog EM DEFESA DA SAÚDE (29/01), afirmou que sua primeira atitude na volta dos trabalhos no senado é negociar a votação da matéria, inclusão na ordem do dia.
A matéria precisar ser aprovada em dois turnos com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Depois de aprovada pelo Senado, a PEC segue para a Câmara, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Se o Senado e ou Câmara aprovar o texto como o recebeu da Câmara e ou Senado, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Não há necessidade de sanção presidencial.
Senador, é um caminho com muitas articulações, como estão suas expectativas com o congresso sobre a aprovação da matéria?
Rollemberg – As cidades precisam ser administradas por pessoas com legitimidade, escolhidas pela própria população. Se nos escolheram: (presidente, governador, deputados e senadores) nada mais justo que escolherem seus administradores e vice administradores.
Senador, que história é essa de concurso público para as administrações regionais? Mesmo eleito governador manterá essa postura? Vai contra a história política eleitoreira implantada pelo atual e ex-governadores?
Rollemberg – Hoje, 90% dos servidores são comissionados, e a cada troca de administrador há queda na qualidade dos serviços prestados. Minha proposta estabelece ainda que a criação de novas regiões administrativas só poderá ser feita por lei de iniciativa do governador e aprovada pela Câmara Distrital. Meu compromisso será com a qualidade de vida da população do Distrito Federal.
