A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (5), em Brasília, o envio de um projeto ao congresso estabelecendo cotas para afrodescedentes no serviço público. De acordo com o Palácio do Planalto, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã (6) com o pedido de urgência constitucional. Desta forma, passa a trancar a pauta da Câmara após 45 dias do início da tramitação.
O projeto de lei destinará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta serva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para Dilma, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.
A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara, por onde começa a tramitar, amanhã à tarde. Depois serão indicadas as comissões que a proposta deve tramitar. No entanto, por causa da urgência constitucional, a proposta passará a trancar a pauta de votações da Casa após 45 dias. Desta forma, os relatórios das comissões permanentes poderá ser apresentado em plenário.
Por Mario Coelho
