Defensoria Pública

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com o custo de um processo e advogado particular.

O atendimento é feito por ordem de chegada de segunda à sexta-feira das 12h às 19h.

Áreas de Atuação

• Família e Sucessões

• Criminal

• Execução Penal

• Execução de Medidas Socioeducativas (A 4ª Delegacia de Polícia (Guará) apreendeu dois adolescentes e prendeu um jovem de 18 anos suspeitos de atear fogo no morador de rua Edvan Lima da Silva, 49 anos. Os suspeitos são moradores da cidade e entre eles está a filha de um agente da Polícia Federal, de 17 anos. O outro envolvido tem 15 anos. CB)

• Registros públicos

• Iniciais

• Infância e Juventude  (A menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi jogada do sexto andar e encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008, terra.com)

• Execução Fiscal

• Acidente de Trabalho (Três operários morreram soterrados em desabamento na UNB; mestre de obras tinha mandado paralisar a construção no dia anterior, mas medida foi desrespeitada. veja.com)

• Precatórias

• Falência e recuperação judicial

• Defesa da Mulher e Violência Doméstica

• Consumidor

• Idoso  (Idoso de 74 anos, Dovaldi Almeida de Carvalho,levou 40 pontos no rosto após espancamento na Bahia em Tremedal. G1)

• Saúde  (Médica pediatra do Hospital Regional de Planaltina (HRP), Glaydes José Leite Reny, prescreveu superdosagem de um medicamento para tratamentos respiratórios a duas crianças. O erro ocorreu em junho de 2012 e levou as duas crianças a óbito. CB)

• Segundo Grau e Tribunais Superiores

• Postos vinculados

• Cível

Plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios