MP questiona contratos avulsos para médicos atuarem em mutirões
A Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 1,4 milhão para pagar médicos da própria pasta que atuaram em mutirões de cirurgias oftalmológicas no Distrito Federal entre setembro do ano passado e janeiro deste ano. Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que um único médico recebeu R$ 171 mil pelas cirurgias realizadas, enquanto outro recebeu R$ 90 mil. …
No último dia 13, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública questionando a secretaria pela contratação dos próprios médicos para trabalharem com recursos e nas dependências da secretaria. “Esses médicos não poderiam ter operado em seu horário normal de trabalho ou com trabalho extraordinário?”, questionam no documento os promotores de Justiça Mariza Isar e Jairo Bisol.
Segundo o MP, as cirurgias se restringiram a procedimentos de catarata, cuja duração aproximada é de 15 minutos, e foram realizadas pelos próprios médicos da secretaria. Os profissionais foram remunerados por meio de requisição de pagamento autônomo (RPA).
A hora extra não estimula a produtividade e é muito variável, porque quanto maior o tempo de serviço, maior o valor da hora extra.”Subsecretário de Atenção à Saúde, Roberto Bittencourt.
A pasta informou que até agosto deste ano cerca de 3 mil cirurgias de catarata, vitrectomia, glaucoma, estrabismo e plástica foram realizadas nos mutirões, que acontecem durante a noite ou nos finais de semana. A secretaria não informou o valor investido nos mutirões.
Segundo o subsecretário de Atenção à Saúde, Roberto Bittencourt, os profissionais foram remunerados de acordo com o número de cirurgias realizadas e não de acordo com as horas trabalhadas. De acordo com a secretaria, o pagamento de horas extras não seria “produtivo”.
“Fizemos um estudo comparativo para pagar os profissionais por produção ou por hora extra. A conclusão é que seria mais econômico pagar por produção, pela própria indução à produtividade”, disse. “A hora extra não estimula a produtividade e é muito variável, porque quanto maior o tempo de serviço, maior o valor da hora extra.”
Segundo Bittencourt, no período da noite é possível realizar até 40 cirurgias pelo sistema de pagamento por produtividade. “Pelo sistema de horas extras, apenas 25 cirurgias são feitas por noite. É uma questão comportamental, vinculada diretamente à escala de produção”, diz. “É mais barato e mais produtivo. A hora extra não estimula produção.”
O subsecretário afirmou que a contratação dos próprios médicos para os mutirões se deve à falta de profissionais não só no DF, mas em todo o país. “Não consigo preencher isso com concurso, fico sem profissional”, disse. “Há poucos médicos no Brasil, principalmente nas áreas de neonatologia, pediatria. Nem para contratos temporários e nem para efetivos. Não conseguimos formar médicos suficientes.”
Salários discrepantes
Na mesma ação do Ministério Público, os promotores afirmam que médicos contratados em regime temporário ganham mais do que o dobro do que recebem profissionais aprovados em concurso público. De acordo com o MP, pelo menos 16 médicos reprovados em concursos da Secretaria de Saúde acabaram contratados como temporários.
O MP sempre esteve muito preocupado com a organização desses serviços para fazer número, que é para dar impacto na imagem pública do governo.”
Jairo Bisol, promotor de Justiça
Atualmente, um médico concursado em início de carreira ganha R$ 5,4 mil para jornadas de trabalho de 20 horas semanais. Para trabalhar 40 horas semanais, o salário é de R$ 8,8 mil. Médicos em contratos temporários, no entanto, ganham R$ 10 mil para jornadas de 20 horas e R$ 20 mil para jornadas de 40 horas.
O subsecretário Roberto Bittencourt justificou os altos salários pagos aos médicos com contratos temporários dizendo que eles não recebem gratificações, 13ª salário e férias.
Sobre as prorrogações dos contratos temporários, que excedem o limite permitido por lei de um ano, Bittencourt afirmou que não há outra alternativa a não ser prorrogar os contratos. “Não consigo preencher isso com concurso, fico sem profissional. Demora muito.”
Fonte: Isabella Formiga-G1 DF – 01/10/2013
