O Ministérioda Saúde anunciou na última semana um conjunto de medidas para recuperação econômica dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas do país. O governo federal encaminhou, em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o valor repassado pelo Ministério da Saúde de incentivo à contratualização vai dobrar, com um adicional de R$ 2 bilhões em 2014.
Por meio do PROSUS, como será chamado o programa de fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa. Funcionará assim por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os serviços oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados. Também voltam a ter acesso ao crédito bancário e a poder realizar contrato público.
Incentivo – Além do apoio para recuperação financeira, o Ministério da Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais filantrópicos contratualizados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades para atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria com mais de 200 hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano.
Como aderir – Para aderir ao programa, a entidade privada de saúde filantrópica ou sem fins lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima da sua sede até o dia 6 de dezembro deste ano. O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a partir da adesão ao programa.
Fonte: Assessoria de comunicação do MS.
