Lista de convocados no programa Morar Bem

• Comprovante de água, luz ou telefone em nome do candidato, constando endereço residencial do candidato; ou
• Carteira de Trabalho acompanhada de declaração emitida pelo órgão empregador, atestando o endereço residencial do candidato no DF; ou
• Declaração Funcional, quando se tratar de servidor público; ou
• Extrato de Instituição bancária constando o registro do nome e do endereço residencial do candidato; ou
• Declaração emitida por estabelecimento de ensino regular, relativo aos anos cursados pelo candidato; ou
• Declaração Escolar relativa aos anos cursados pelos dependentes, constando o endereço residencial do candidato desde que seja pai/mãe ou responsável legal (guarda/tutela/curatela); ou
• Fatura/carnê de compra a crédito, com registro do endereço; ou
  • Nota fiscal de compra, com registro do endereço residencial do candidato; ou
  • Cópia de Prontuário autenticado (confere com o original do funcionário/emissor), fornecido por Hospitais/Centros de Saúde, onde conste o endereço residencial do candidato; ou

• Cartão de vacinação próprio ou dos filhos, fornecido por Hospitais/Centros de Saúde, onde conste o endereço residencial do candidato; ou
• Documentos de identificação pessoal emitidos por órgãos públicos; ou
• Ocorrências policiais, com o registro do endereço residencial do candidato; ou
• Notificação/boleto de pagamento de multas de trânsito, com o registro do endereço; ou
• Boleto de recolhimento do IPVA, com registro do endereço; ou
• Contrato de locação de imóvel, devidamente autenticado, válido somente para o ano de assinatura do contrato; ou
• Declaração de IRPF com recibo de entrega.

Podem ser considerados na comprovação de data de chegada ao DF:

• Comprovante de água, luz ou telefone em nome do candidato, constando endereço residencial do candidato à época da chegada; ou
• Certidão de nascimento ou casamento do candidato; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social constando de forma legível a data de emissão do documento e a Delegacia Regional do Trabalho de expedição; ou
• Declaração Funcional, quando se tratar de servidor público, constando a data da posse/transferência para o DF e endereço residencial do candidato; ou
• Declaração ou Extrato de Instituição bancária constando o registo do nome e data de abertura da conta corrente; ou
• Declaração Escolar emitida por estabelecimento de ensino regular, constando a data de matrícula do candidato; ou
• Fatura/carnê de compra a crédito, com registro do endereço residencial do candidato e data de emissão do boleto; ou
• Nota fiscal de compra, com registro do endereço residencial do candidato e data de expedição da nota; ou
• Cópia de Prontuário autenticado (confere com o original do emissor), fornecido por Hospitais/Centros de Saúde, onde conste o endereço residencial do candidato; ou
  • Cartão de vacinação próprio ou dos filhos, fornecido por Hospitais/Centros de Saúde, onde conste o endereço residencial do candidato; ou
• Documentos de identificação pessoal emitidos por órgãos públicos; ou
• Ocorrências policiais, com o registro do endereço do candidato; ou
• Notificação/boleto de pagamento multas de trânsito, com o registro do endereço; ou
• Boleto de recolhimento do IPVA, com registro do endereço residencial do candidato; ou
• Contrato de locação de imóvel, devidamente autenticado e constando de forma legível a data de assinatura; ou
• Declaração em formulário próprio (fornecida pela Codhab) ou firmada no competente cartório, em que declare residir no Distrito Federal desde a data informada no cadastramento/recadastramento, responsabilizando civil, administrativamente e penalmente pela veracidade das informações prestadas, estando ciente e suficientemente esclarecido de que, se falsa for a declaração, acarretará sua imediata eliminação da lista de convocados do cadastro da Codhab, podendo configurar Crime de Falsidade Ideológica e de Estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro.
• Podem ser considerados na comprovação da relação de dependentes:
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável, inclusive em relação homoafetiva, firmada no Cartório competente ou em formulário fornecido pela Codhab;
  • Certidão de nascimento dos filhos ou enteado de qualquer idade;
  • Documento de guarda ou tutela determinada judicialmente, para os que se encontrem sob a guarda ou tutela;
  • Declaração de dependência perante a Previdência Social ou Receita Federal dos pais, avos ou bisavós, desde que não aufiram rendimento de qualquer natureza;
  • Certidão de nascimento de pessoa até 21 anos de idade, que o candidato crie ou eduque e do qual detenha a guarda por decisão judicial;
  • Certidão de nascimento dos irmãos, netos ou bisnetos, até 21 anos de idade, que comprovadamente não seja arrimo dos pais, desde que o candidato detenha a guarda por decisão judicial;
  • Certidão de nascimento dos irmãos, netos ou bisnetos de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, comprovado por laudo médico oficial expedido por médico credenciado pelo SUS ou Declaração emitida pela Diretoria para assuntos da pessoa com deficiência da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS);
  • Para comprovar não possuir propriedade residencial no Distrito Federal:
    Certidões Negativas de Propriedade, relacionadas abaixo.
    Note bem, você não precisará ir a todos os Cartórios. Escolha qualquer um dos Cartórios relacionados abaixo e faça seu requerimento para as nove certidões em um só local

    Cartório	Endereço
    Certidão do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis	Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-B
    Certidão do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis	Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-C
    Certidão do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis	QS 1 Rua 210 Lt 40 Sl 915/928 Torre B – Taguatinga Shopping
    Certidão do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis	QE 07 Bloco H Lj 19 – Guará I
    Certidão do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis	Ed. Centro Empresarial Correia, Sl 704/706, Setor Central/Gama
    Certidão do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis	CNM 01 Bloco H, 1º Andar – Ceilândia Centro
    Certidão do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis	Qd Central Bl 11 Lt 03 Lj 01-Sobradinho
    Certidão do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis	Av. Independência, Plaza Shopping, Sala M 05 – Planaltina

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      Certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis

      AE 04 Bloco B Lt 1 Lj 1A – Setor Tradicional – Brazlândia

    • Podem ser considerados na comprovação da renda familiar bruta de até 12 salários mínimos:
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      TIPO DE REL. DE TRABALHO	DOCUMENTAÇÃO
      Empregado com Carteira de Trabalho assinada	Cópia das folhas em que conste o nome do candidato, o contrato de trabalho e a última remuneração do candidato; ou – Último contracheque contendo o carimbo e CNPJ do empregador; ou – Contrato de Trabalho com firma reconhecida no cartório competente.
      Comerciante	Contrato Social registrado na Junta Comercial e Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por profissional competente; ou – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega.
      Servidor ou Empregado Público	Declaração Funcional contendo a matrícula, órgão de lotação e remuneração bruta do candidato; ou – Último contracheque contendo o carimbo e o CNPJ do órgão empregador.
      Trabalhador Autônomo	Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por profissional competente, obedecida à legislação pertinente; ou – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega; ou  – Declaração de comprovação de renda emitida pelo sindicato de classe, cooperativa ou associação; ou – Declaração em formulário próprio (fornecida pela Codhab) ou firmada no competente cartório, em que declare exercer atividade autônoma sem vínculo empregatício, responsabilizando civil, administrativamente e penalmente pela veracidade das informações prestadas, estando ciente e suficientemente esclarecido de que, se falsa for a declaração, acarretará sua imediata eliminação da lista de convocados do cadastro da Codhab, podendo configurar Crime de Falsidade Ideológica e de Estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro.
      Trabalhador Autônomo/Profissional Liberal	Contrato de prestação de serviço com recibo de pagamento à Autônomo (RPA); ou  – Comprovante/extrato de recolhimento do INSS; ou – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega.
      Aposentado / Pensionista	Comprovante/extrato de recolhimento do INSS; ou – Último contracheque contendo carimbo e CNPJ do pagador; ou – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega.