A ideia inicial, de licitar, era o foco do saneamento das contas públicas, mas a corrupção e os acordos firmados com empresas doadoras de dinheiro, trouxe o tom da justificativa para extensão das excepcionalidades no GDF.
Se o grau de realização de investimentos do governo Agnelo (PT) é baixo, o problema não é da Lei de Licitação (8.666) e sim, de má gestão.
Tomemos por base o Contrato nº 14-A/2011-SES-DF, firmado com a empresa Intensicare Gestão em Saúde, para fornecimento de mão de obra especializada em medicina intensiva no Hospital de Santa Maria, renovado na gestão de Agnelo.
Em 18 de junho de 2009, o promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do DF, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), acompanhado de um perito e dois analistas, todos médicos, descobriram que os 30 kits de equipamentos, no valor de 3 milhões de reais, para desafogar a precária rede de UTIs do sistema de saúde do DF eram, além de usados, tecnologicamente obsoletos.
A maioria dos equipamentos não tinha nota fiscal nem qualquer documento a lhe atestar a origem. O destinatário da mercadoria não era o secretário de Saúde da época Augusto Carvalho (PPS), mas duas pessoas estranhas ao serviço público: Gustavo Teixeira de Aquino e Marisete Anes de Carvalho.
Gustavo Teixeira de Aquino é irmão de Rodrigo Aquino, dono da Intensicare Gestão em Saúde Ltda, de equipamentos hospitalares. E sócio do empresário Davi Correia — amigão do ex-secretário-adjunto de Saúde Fernando Antunes.
Em 2 de julho, 15 dias depois de Arruda e Carvalho anunciarem a compra fajuta, a empresa de Rodrigo Aquino foi agraciada com um contrato de 33,3 milhões de reais para administrar 70 leitos de UTI do Hospital Regional de Santa Maria — a menina dos olhos do esquema de privatização da saúde no DF.
Agora, pós minhas alegações perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e ao Ministério Público de Contas (MPjTCDF), os órgãos de fiscalização e controle resolveram tomar conhecimento do contrato, firmado por dispensa de licitação, que superbeneficia a empresa Intensicare.
