Na ação, o Ministério Público acusa os gestores citados por “omissão no dever de dispensar correta e tempestivamente Fatores de Coagulação”, o que segundo o MP estaria ofendendo os princípios constitucionais da Administração Pública e acabando por gerar graves ofensas aos direitos dos pacientes hemofílicos.
De acordo com a Prosus, as autoridades da área de saúde foram responsáveis pelo desmonte arbitrário do Núcleo de Coagulopatia do Hospital de Apoio de Brasília, o que teria exposto esses pacientes hemofílicos à dificuldade de tratamento e até à morte.
Ainda segundo o MP, a atual gestão optou por instalar o laboratório de hemostasia e concentrar a concessão dos fatores de coagulação na Fundação Hemocentro, o que no entendimento da Prosus racionou a oferta das doses de fator, o que estaria em descumprimento de ações judiciais, como ressalta o autor da ação de improbidade.
“O GDF aprovou um protocolo para tratamento das doenças da Coagulopatia, repleto de questionamentos. Em razão de todos esses fatos, não restou ao MPDFT outra alternativa, também, que não o ajuizamento de ação civil pública, demonstrando que o protocolo em vigor para o tratamento dos hemofílicos adultos e crianças no DF é nulo, desarrazoado e discriminatório”.
Na ação assinada pelo promotor de Justiça Jairo Bisol, o representante do Ministério Público ainda destaca que os serviços de atendimento aos pacientes hemofílicos sofreram uma cisão e continuaram sendo em parte prestados ora pelo Hemocentro, ora pelo Hospital de Apoio de Brasília, o que gerou muitas críticas de pacientes e responsáveis. O MP transcreve na ação a qual o blog teve acesso o depoimento de 11 pacientes hemofílicos ou responsáveis por eles que reclamam da gestão pública no tratamento da doença.
Essa é a segunda ação de improbidade que a Prosus ajuíza contra o secretário Rafael Barbosa em menos de um mês. Na primeira ação, o MP acusa o gestor e seu adjunto, Elias Miziara, de cometerem erros na contratação da Metalúrgica Valença, empresa responsável pela construção das clínicas da família. Nesse caso, a Prosus levantou indícios de irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços do Rio de Janeiro, que teria praticado pesquisa de mercado inidônea. O valor desse contrato é de R$ 32,1 milhões.
Veja o que disse Rafael Barbosa
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, disse ao blog que ao assumir o comando da área no DF encontrou um cenário de bagunça e desmandos na gestão do tratamento dos hemofílicos.
“Pacientes do Brasil inteiro buscavam o fator de coagulação no DF, a lista de pacientes era de 474 e nós fizemos um recadastramento em que essa lista passou a ser de 180 pacientes realmente sob a responsabilidade do Distrito Federal. Nenhum paciente morreu, muito pelo contrário, fomos elogiados por meio de uma carta que recebi nesta tarde da Associação Brasileira de Hemofilia pelo nosso trabalho com os pacientes hemofílicos”.
Segundo Rafael Barbosa, o protocolo de atendimento aos hemofílicos foi discutido em audiência pública que ganhou o respaldo da Justiça, quando a Prosus sem sucesso derrubar a iniciativa da Secretaria de Saúde.
“Infelizmente os desmandos que encontramos não foram objeto de observação do Ministério Público e do promotor Jairo Bisol, que passou a fazer o enfrentamento quando decidimos moralizar o setor, demonstrando um claro interesse político, inclusive o de tentar manter o controle sobre a gestão da saúde, o que é prerrogativa do governo”.
Rafael Barbosa disse que vai responder às ações de improbidade sem ter nada a temer. “Hoje a política de hemofílicos no DF é um exemplo para o país”, assegurou Barbosa.
Fonte: Blog da Lilian Tahan – 18/09/2012
