GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 292, DE 4 DE JULHO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento, a partir de dezembro de 2012, de dois mil e quinhentos cargos do quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º está condicionado:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
* O edital está previsto para sair em janeiro de 2013
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2012 Nº PROCESSO: 25000.1251974/2012-78. OBJETO: Contratação da FUB (Cespe/UNB) para a prestação de serviços Técnico-Especializados necessários para a organização e realização do concurso público para provimento das vagas autorizadas pela Portaria/MP nº 292 de 04 de julho de
2012, para atender às necessidades de recursos humanos do Subsistema de Saúde Indígena para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
ANEXO
Nível, Cargo, Vagas:
* Superior Administrador 30
*Assistente Social 45
*Enfermeiro 540
*Farmacêutico 40
*Médico 125
*Nutricionista 35
*Odontólogo 165
*Psicólogo 20
*Intermediário Agente de Saúde Pública 70
*Auxiliar de Enfermagem 1.370
*Técnico de Laboratório 60
TO TA L 2.500
