Escola Virtual – Suporte/CGU
Prezado Ivan,
Pedimos desculpas! Realmente foi grande o fluxo de interessados, causando instabilidade no sistema. Em seu relatório de acessos, comprovamos suas tentativas em proceder sua inscrição, desde as primeiras horas do dia, assim, estamos disponibilizando para você uma vaga na 11ª edição do curso Controle Social e Cidadania, que ocorrerá no período de 02 de junho e 03 julho,
Somos onerados diariamente em nossos orçamentos com tributos, taxas e impostos que em síntese, deveriam ser revertidos em melhoria na saúde, educação, segurança, direitos individuais, coletivos e sociais garantidos nos Art. 5°, 6° e 7° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Todo cidadão consciente sabe que a aplicação por parte do governo das taxas e tributos não ocorre como deveria, a exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tinha como proposta a duração de (1) um ano, ser destinada exclusivamente para a saúde, porém o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso passou a deduzir o valor repassado da CPMF dos demais recursos da previdência.
Como nos falta mais conhecimento sobre o sistema tributário brasileiro, as denominações ICMS, IOF, IPI, II, IE, ITR… presentes diariamente em nosso cotidiano, nos parece javanês. É certo que não as aprendemos nos “bancos” das escolas ou academias, mais deveríamos.
Ressalte-se que são em média 31 tributos federais tais como: IPI, II, IE, IR, CSLL, ITR, COREN, PIS, IGR, COFINS, INSS e 08 estaduais: ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de limpeza pública.
O Art. 150, inciso 5° da Constituição Federal estabelece: A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, não é o que acontece.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ao entrar no supermercado o consumidor pode pagar de 83,07% em tributos, no caso da carne bovina, 18,67%; açúcar, 38,50%; biscoito, 36,52%; café, 29,58%. Você tem a percepção aonde e como eles são aplicados?
Por tudo isso e como forma da participação democrática do cidadão na fiscalização e controle da coisa pública quero convidá-los a fazerem o curso Controle Social e Cidadania da Escola Virtual da Controladoria-Geral da União.
Eu já estou matriculado e espero vê-los também.
